São Paulo, domingo, 26 de janeiro de 1997 |
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Demagogia espoliadora
OSIRIS LOPES FILHO A partir do dia 23 passou a ser cobrada a CPMF. A imprensa tem dado largo destaque à matéria. Muitos técnicos, advogados e consultores oferecem sugestões acerca dos meios a serem utilizados para fugir à incidência do tributo ou diminuir-lhe a potência.São detalhes importantes no dia-a-dia de cada contribuinte submetido a essa espoliação legalizada, decorrente da ditadura tributária que ainda vige no país. Há um processo pervertido, comandado pelo Executivo federal, que, diante da necessidade avassaladora de mais dinheiro para financiar gastos incontrolados, manipula a norma tributária, por medida provisória ou lei, criando ou aumentando tributos. Ocorre uma complacência generalizada no Congresso. A família Carneiro está cada vez mais dócil. Aparentes resistências, na verdade, são negaças à espera de um agrado, afago, favor ou nomeação. É o império da transação de botequim e de casa de tolerância feito em ambiente palacial. As medidas provisórias se eternizam. Os projetos de lei, quando aprovados, são pacotes empurrados goela abaixo, arestosos, absorvidos sem deglutição. É o caso da lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 96, com 88 artigos, que começou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 97, data comemorativa do Ano Novo, sempre ligada a augúrios otimistas. Na área tributária, essa data tem se caracterizado por representar o arrocho na sua forma mais hedionda, pois o ferro bate forte e penetra sempre nos mais fracos -a classe média e trabalhadora. Esse governo soberbo e vaidoso que está aí age para perpetuar seu traseiro na curul do poder. No dia 29 de dezembro, baixou a medida provisória nº 1.563, que restabelece para 1997 uma série de incentivos do Imposto de Renda nas remessas de valores para o exterior, que tinham sido revogados, dois dias antes, pela tal lei nº 9.430, em seu art. 88. Saliente-se que as revogações tinham sido propostas pelo governo. O retrocesso ocasionado pela citada medida provisória mostra a mercurialidade da política governamental, tipo Macunaíma, e uma vocação para atender os poderosos -no caso, os intervenientes nas transações internacionais. E para o povão, ferro, sem vaselina. Por fim, volto à CPMF. É um tributo perverso, acobertado pelo manto altruístico da finalidade. Eleva brutalmente o "custo Brasil". Demagógico e irresponsável, pois não considera a capacidade contributiva do cidadão. É um exemplo modelar desse governo que quer se perpetuar. Osiris de Azevedo Lopes Filho, 57, advogado, é professor da Universidade de Brasília (UnB). Texto Anterior: Sem sustos; Em parceria; Valor contabilizado; Como antes; Redução gradual; Efeito retardado; Verba garantida; Promoção na pista; Revista de rádio; Capital chileno; Entrando em forma; De olho na ferrovia; Em expansão; Táxi londrino; Ofensiva francesa; Para crianças; Garrafa menor; Lançamento mundial Próximo Texto: A mulher, o jovem e o desemprego Índice |
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