São Paulo, segunda-feira, 27 de janeiro de 1997 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Dou destaque a duas obras, antes da resenha de quatro livros. Trato da interessante iniciativa do desembargador Nildo Nery dos Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, dissecando as questões do Mercosul, em perguntas e respostas, no livro "Direito Comunitário" (Nossa Livraria Editora, 52 páginas, R$ 10,00), e lembro a posição de Carlos Henrique Abrão, em "Penhora de cotas de sociedade de responsabilidade limitada" (Leud, 200 páginas, R$ 15,00), precedida de longa avaliação da jurisprudência a respeito. Dicionário de Verbos Jurídicos - Antonio Henriques e Maria Margarida de Andrade, Atlas, 163 páginas, R$ 25,00. O dicionário é dividido em duas partes, sendo a primeira de latinismos e a segunda de brocardos jurídicos e locuções latinas. Nas 20 páginas iniciais, os autores examinam os registros culto, familiar e popular da linguagem, o discurso jurídico e a regência verbal. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada - Francisco Antonio de Oliveira, Revista dos Tribunais, 1.533 páginas, R$ 56,00. Juiz do Tribunal do Trabalho, em São Paulo, o escritor comenta a CLT (sigla incorporada ao linguajar brasileiro, para designar a Consolidação) artigo por artigo, acrescentando bom rol de jurisprudência. A contar da página 995 inclui legislação, enunciados, súmulas e normas complementares. Súmula Vinculante - Djanira Maria Radamés de Sá, Del Rey, 128 páginas, R$ 18,00. Na série "Acesso à Justiça", a escritora produz obra cujos objetivos estão definidos em seu subtítulo: "Análise crítica de sua adoção". A linguagem simples busca atrair para o tema a atenção de toda a sociedade, ante os efeitos da vinculação, contra a qual a obra faz crítica vigorosa. A Proteção Constitucional da Própria Imagem - Luiz Alberto David Araujo, Del Rey, 131 páginas, R$ 19,00. A imagem, no livro, é a das pessoas físicas e jurídicas, mas também do produto. Foi escrito como dissertação de mestrado na PUC/SP, onde o autor também se doutorou. Distingue a imagem-retrato da imagem-atributo, cuja proteção centra nos incisos 10º e 5º do artigo 5º da Constituição. Texto Anterior: Médico é assassinado em Ribeirão Preto Próximo Texto: Cumprimento de prazo é previsto em lei Índice |
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