São Paulo, segunda-feira, 27 de janeiro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Cumprimento de prazo é previsto em lei
PRISCILA LAMBERT
Alguns cuidados são fundamentais para evitar situações desagradáveis como a do casal Emy Kikuchi e Edison Tateishi. Em junho de 96, encomendaram esquadrias na loja Bay Window, na Vila Mariana, para a casa que estão construindo. Até hoje não receberam o material. "Fomos informados de que a entrega seria feita em 40 dias e já se passaram seis meses", diz Emy. Segundo ela, o casal pagou R$ 7.000 como sinal -70% do valor total da compra. "Estamos com a casa parada, pedreiros esperando e não temos mais dinheiro." A Folha esteve na Bay Window. A loja estava fechada, com placa de aluguel. Segundo o ex-funcionário Peter José Martins, 21, a loja teria falido nas últimas semanas. Segundo Arystópolo Freitas, advogado especializado em direito do consumidor, o casal agiu de forma errada ao dar tal sinal. "Recomendamos um sinal de 30%", afirma. "Eles também não deviam ter esperado para reclamar." Segundo Freitas, o consumidor deve, logo após o vencimento do prazo, enviar carta protocolada à direção da empresa, informando que irá tomar medidas cabíveis se o produto não for entregue. Antes de fechar negócios que envolvam entregas futuras, o consumidor deve exigir um comprovante de venda com o prazo de entrega. "O comprovante servirá como prova em possível processo na Justiça", diz Maria Lumena Sampaio Ribeiro, diretora de atendimento do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). No caso do atraso na entrega de móveis, Maria Lumena diz que muitas lojas vendem mais do que a fábrica é capaz de produzir. Segundo ela, principalmente no final do ano, as reclamações sobem 15%. "Mas isso não é justificativa. Eles devem ter um planejamento antes de vender", diz. Caso semelhante aconteceu com o músico José Moreira Filho, que comprou, no dia 17 de dezembro do ano passado, uma cama e um colchão na loja de móveis Playboy, do centro de São Paulo. Passaram-se os 30 dias prometidos e ele não recebeu a encomenda. "Fui diretamente ao Procon e entreguei uma notificação ao gerente da loja. Se em 11 dias eles não entregarem, vou rescindir o contrato." A loja afirma que o atraso se deve, entre outros motivos, à quebra de três máquinas da fábrica (veja texto ao lado). Telefonia Queixas em relação ao atraso de instalação de telefones pela Telesp também são muito frequentes. Três leitores escreveram à Folha para reclamar que compraram linhas telefônicas e que a Telesp vem prorrogando o prazo de instalação. Em um dos casos, a compra foi feita no dia 8 de janeiro e o prazo de instalação seria em três dias úteis. Segundo o leitor, em uma segunda consulta à Telesp, o prazo havia sido prorrogado para junho. "Por isso, antes de comprar, o consumidor deve ir à própria Telesp para saber se há condições técnicas para a instalação. Texto Anterior: LIVROS JURÍDICOS Próximo Texto: Segmentos de maior reclamação no Procon* Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |