São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Decisão sobre desincompatibilização deve ir ao STF
DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
Uma mudança feita ontem no texto da emenda da reeleição provocou polêmica sobre a necessidade ou não de desincompatibilização (saída do cargo) de candidatos que ocupam cargos executivos. Foi suprimida a permissão para que os governantes concorressem à reeleição no exercício do cargo. Ou seja, o texto aprovado não diz que o governante precisa deixar o cargo (como é hoje) nem diz que pode permanecer até a eleição. A mudança foi pedida pela oposição, que, com isso, queria impedir que FHC concorresse sem deixar a Presidência. Os líderes governistas, temendo dissidências na base de sustentação, acabaram apoiando a mudança, aprovada por 391 votos a 13. Mesmo com a alteração, os governistas continuaram afirmando que o presidente está autorizado a permanecer no cargo. "A expressão retirada era redundante. A Constituição não proíbe que candidatos à reeleição permaneçam no cargo", disse o autor da emenda, deputado Mendonça Filho (PFL-PE). "Vamos ao Supremo e vamos ganhar", afirmou o petista Marcelo Déda (SE). Para ele, a Constituição não menciona a desincompatibilização em casos de reeleição por um motivo "óbvio": a reeleição não era permitida. O único artigo que trata da desincompatibilização se refere à necessidade de um candidato deixar o cargo executivo quando for disputar "outros cargos". "Se a Constituição não fala em desincompatibilização para disputar o mesmo cargo, então pode", simplificou o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). A opinião tem o aval do ministro Nelson Jobim (Justiça). Ele esteve no Congresso ontem e orientou os governistas. Segundo Benito, o ministro consultou diversos constitucionalistas sobre o caso. Se a interpretação estiver correta, um governador de oposição que quiser disputar a Presidência com FHC no ano que vem terá uma dupla desvantagem: precisará renunciar ao cargo seis meses antes, enquanto FHC poderá permanecer no Planalto. Renúncia A sessão de ontem, em que a votação da emenda foi concluída, alterou outro ponto da proposta. Foi eliminada a possibilidade de que governadores e prefeitos concorressem a outros cargos executivos sem renunciar aos mandatos. (DANIEL BRAMATTI E DENISE MADUEÑO) Texto Anterior: Câmara rejeita plebiscito e referendo para a reeleição Próximo Texto: Advogados têm divergências Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |