São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 1997 |
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Câmara rejeita plebiscito e referendo para a reeleição DANIEL BRAMATTI DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
A Câmara concluiu ontem a votação da emenda que permite a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, excluindo a possibilidade de uma consulta popular sobre o assunto. Os partidos da base de sustentação do governo (PFL, PSDB, PMDB e PTB) ficaram contra as duas alternativas (plebiscito e referendo) colocadas em votação, provocando a derrota das propostas. As emendas, defendidas pelos partidos de oposição (PT, PDT, PC do B e PSB) e pelo PPB, não atingiram o número mínimo de votos (308 dos 513 deputados). Na votação da emenda que propunha a realização do plebiscito, o placar registrou 248 votos contrários, 135 a favor e 1 abstenção. O PSDB, partido de FHC, foi responsável pelo maior número de votos contrários (69), seguido pelo PFL (65). Apenas 3 tucanos e 6 pefelistas votaram a favor. O PMDB foi responsável por 56 votos contrários e 14 a favor. A segunda tentativa dos oposicionistas também foi derrotada. Os governistas conseguiram rejeitar a proposta que exigia a realização de referendo para permitir a possibilidade de reeleição de FHC. Nessa votação o placar registrou 239 votos contrários, 169 votos a favor e 4 abstenções. Na bancada do PSDB, apenas 12 votaram a favor e, no PFL, 12. Manipulação "O resultado foi um retrato da manipulação política que presidiu a condução política da reeleição. O governo admitiu a consulta popular como arma política e não como posição sincera", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). A emenda apresentada pelos deputados petistas Genoino e Milton Temer (RS) não chegou a ser votada. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), deu preferência para a votação da proposta do movimento pela consulta popular, fundado pelo deputado Franco Montoro (PSDB-SP). As duas propostas tratavam do mesmo assunto. Elas exigiam a realização de uma referendo para que a emenda que permite a reeleição do presidente, governadores e prefeitos entrasse em vigor. A exigência de plebiscito foi apresentada pelo então deputado Beto Mansur (PPB), do partido de Paulo Maluf, um dos principais adversários da reeleição de FHC. "A voz rouca das ruas precisa ser ouvida", dizia o deputado José Genoino durante a votação. Texto Anterior: A revolução em marcha Próximo Texto: Decisão sobre desincompatibilização deve ir ao STF Índice |
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