São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 1997 |
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Jorgina terá que devolver US$ 100 mi Ela foi condenada nos EUA CLÁUDIA TREVISAN
As seis pessoas do júri popular encarregado de decidir o caso chegaram a um veredito unânime depois de se reunir por 34 minutos em Miami, na Flórida. O júri deveria responder a duas questões: qual o valor dos danos provocados por Jorgina e se existem provas claras e convincentes de que ela praticou o que na Flórida se chama "roubo civil". A resposta do júri para a primeira questão foi "US$ 34,3 milhões". Para a segunda, a resposta foi "sim". Com isso, o valor do dano é multiplicado por três, o que elevou o valor da condenação da US$ 102,9 milhões. Desse total, serão abatidos US$ 2,8 milhões que o governo já recuperou no Brasil. "Roubo civil" é uma figura jurídica inexistente no Brasil. Ele se caracteriza quando alguém é notificado a devolver dinheiro que não lhe pertence, mas não atende à convocação. A condenação não significa que o governo brasileiro receberá o dinheiro. Na ação que terminou ontem, o Brasil conseguiu congelar uma conta de Jorgina no Merril Lynch, na qual estão depositados menos de US$ 10 milhões. O governo terá agora de localizar outros bens de Jorgina e pedir a execução da sentença. A decisão da Justiça norte-americana pode ser utilizada em qualquer outro país. Para isso, basta pedir o reconhecimento da sentença. Recurso A advogado de Jorgina, Jay Solowsky, disse que sua cliente vai apelar contra a decisão dada em Miami. Ao mesmo tempo, o Brasil pedirá a execução da sentença. Jorgina pode suspender a execução da sentença, mas, para isso, precisa fazer um depósito no valor de sua condenação ou conseguir uma garantia bancária. As duas hipóteses são consideradas bastante improváveis por integrantes da Justiça norte-americana ouvidos ontem pela Folha. Jorgina está foragida desde que foi condenada pela Justiça no Brasil. Texto Anterior: Líderes governistas fecham restaurante Próximo Texto: Confira atuação de deputados e senadores Índice |
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