São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 1997 |
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Câmara rejeita plebiscito e referendo para a reeleição
DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
Não foi atingido o número mínimo de 308 votos (do total de 513 deputados) para a aprovação do referendo e do plebiscito. Os partidos de oposição (PT, PC do B e PDT), juntamente com o PPB, tentaram incluir a consulta popular na emenda do deputado Mendonça Filho (PFL-PE), aprovada anteontem. Os partidos que apóiam o governo (PFL, PSDB, PMDB e PTB) ficaram contra a proposta. A favor da realização do plebiscito votaram 135 deputados, 173 a menos que o mínimo necessário. Os votos contrários foram em maior número. O placar registrou 248 votos contrários e 1 abstenção. A proposta previa a realização da consulta popular antes da conclusão de votação da emenda da reeleição pelo Congresso. A exigência de plebiscito foi apresentada pelo então deputado Beto Mansur (PPB), prefeito de Santos, do partido do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, um dos maiores adversários da reeleição. A segunda tentativa de incluir a consulta popular também foi derrotada. A proposta, que previa a realização do referendo, obteve 169 votos favoráveis, 239 votos contrários e 4 abstenções. A emenda apresentada pelos petistas José Genoino (SP) e Milton Temer (RS) não chegou a ser votada. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), deu preferência para a votação da proposta do movimento pela consulta popular fundado pelo deputado Franco Montoro (PSDB-SP). As duas propostas, no entanto, tratavam do mesmo assunto. Elas estabeleciam a realização de uma consulta popular para que a emenda que permite a reeleição do presidente, governadores e prefeitos entrasse em vigor. "A voz rouca das ruas precisa ser ouvida", dizia o deputado José Genoino durante a votação. O plenário da Câmara estava visivelmente esvaziado quando Luís Eduardo colocou a proposta do referendo em votação. Eram 16h15. Para forçar um maior número de votantes, partidos de oposição se declararam em obstrução até que o quórum o mínimo necessário -308 deputados- fosse atingido. Sem esse número, a sessão seria interrompida, atrapalhando os planos do governo de concluir as votações ontem mesmo. (DANIEL BRAMATTI e DENISE MADUEÑO) Texto Anterior: FHC prega 'trabalho sem arrogância' para 2º turno Próximo Texto: Decisão sobre desincompatibilização pode ir ao STF Índice |
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