São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 1997 |
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Decisão sobre desincompatibilização pode ir ao STF DANIEL BRAMATTI DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
A mudança foi pedida pela oposição, por meio de um destaque (pedido de votação em separado). Temendo dissidências na base, os governistas desistiram de tentar manter o texto intacto e acabaram apoiando a proposta. O destaque suprimiu a expressão "concorrer no exercício do cargo" da emenda. Com isso, eles queriam acabar com a permissão para que FHC concorresse sem ter de deixar a Presidência. Mesmo com a mudança da emenda, porém, os líderes continuaram afirmando que FHC não precisará deixar o cargo. "A expressão retirada era redundante. A Constituição não proíbe que candidatos à reeleição permaneçam no cargo", disse o autor da emenda, deputado Mendonça Filho (PFL-PE). "Vamos ao Supremo e vamos ganhar", afirmou o petista Marcelo Deda (SE). Para ele, a Constituição não menciona a desincompatibilização em casos de reeleição por um motivo "óbvio": a reeleição não era permitida. O único artigo que trata da desincompatibilização se refere à necessidade de um candidato deixar o cargo executivo quando for disputar "outros cargos". "Se a Constituição não fala em desincompatibilização para disputar o mesmo cargo, então pode", simplificou o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). Se essa interpretação estiver correta, um governador de oposição que quiser disputar a Presidência com FHC no ano que vem terá uma dupla desvantagem: precisará renunciar ao cargo seis meses antes, enquanto FHC poderá permanecer no Planalto. A sessão de ontem, em que a votação da emenda foi concluída, alterou outro ponto da proposta. Foi eliminada a possibilidade de que governadores e prefeitos concorressem a outros cargos executivos sem renunciar aos mandatos. As outras quatro propostas de mudança votadas ontem foram rejeitadas. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), vetou as propostas que retiravam dos governadores e prefeitos o direito à reeleição. Texto Anterior: Câmara rejeita plebiscito e referendo para a reeleição Próximo Texto: A polêmica sobre a desincompatibilização Índice |
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