São Paulo, sexta-feira, 3 de outubro de 1997
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Confaz quer renovar isenção para insumo

Benefício venceu anteontem; MT é contra

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O coordenador do Confaz (Conselho de Política Fazendária) e secretário da Fazenda da Bahia, Adolpho Tourinho, disse ontem que pretende convencer todos os Estados a aprovar a renovação da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedida no comércio estadual de insumos agrícolas.
Em reunião no último dia 26, o Mato Grosso votou contra a renovação da isenção, que venceu anteontem. Como as decisões de isenção de impostos no Confaz só podem ser tomadas por unanimidade, o benefício foi cancelado.
Tourinho disse que deverá ser convocada uma reunião extraordinária do Confaz só para tratar desse assunto. A isenção do ICMS era total para o comércio estadual e de 50% para as operações interestaduais de insumos agrícolas.
O coordenador do Confaz afirmou que o governo também terá que "discutir" alguns pontos da Lei Kandir. Ele citou, como exemplo, a isenção do ICMS dos bens de consumo usados na produção de produtos para a exportação, que passa a vigorar no ano que vem.

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