São Paulo, sexta-feira, 3 de outubro de 1997 |
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Reajuste por idade terá limite aos 60 anos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo fechou ontem um acordo com o relator na Câmara do projeto de regulamentação dos planos e seguros de saúde, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), pelo qual os usuários do serviço só deixarão de pagar reajuste por faixa etária aos 60 anos.A proposta original do governo proibia reajustes por idade após o usuário completar 55 anos, mas acabou vencendo o lobby das operadoras privadas de planos e seguros. As empresas insistiram em elevar o limite para 60 anos. Ainda assim, para ter sua mensalidade congelada pelo critério de idade, o usuário do plano terá de estar filiado à empresa ou plano de saúde há pelo menos dez anos. O deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, disse que o governo queria impedir os reajustes a partir dos 55 anos porque, nessa idade, os rendimentos no trabalho dos usuários de planos de saúde estão decrescentes. "Venceu a lógica de que proibir os reajustes aos 60 anos estaria mais de acordo com a expectativa média de vida crescente do brasileiro e a idade mínima para a aposentadoria (masculina) segundo as novas regras da Previdência", disse Coelho. As seguradoras e os planos de saúde argumentaram que a proibição de reajustes a partir dos 55 anos implicaria aumento do preço das mensalidades pagas por pessoas mais jovens para subsidiar os associados mais velhos. Três tipos de planos O acordo de ontem prevê ainda a criação de três modalidades de planos mínimos de atendimento à saúde. O plano ambulatorial cobre consultas e exames necessários ao diagnóstico de doenças. Deverá custar uns R$ 20, disse Coelho. O plano mínimo hospitalar cobre internações em enfermaria e UTI sem limite de tempo. Atende a todas as especialidades médicas, podendo ser excluídas as doenças pré-existentes, ou seja, aquelas que o paciente tenha adquirido antes da assinatura de seu contrato com o plano ou seguro de saúde. O terceiro tipo de plano mínimo é o de atendimento odontológico, que garante profilaxia e tratamento de canal, sem cobertura de ortodontia e próteses. O texto do projeto, que está sendo escrito pelo deputado Marcos Vinícius Campos (PFL-SP) -Landim viajou para o Ceará antes de a negociação terminar-, será apresentado aos líderes dos partidos na terça-feira. O PT se retirou da negociação e vai apresentar emendas em plenário para mudar o projeto, disse o deputado Arlindo Chinaglia (SP). Segundo ele, o projeto permite a exclusão de patologias graves, como câncer e Aids, cujo direito de assistência os usuários de planos e seguros têm obtido na Justiça. Texto Anterior: Confaz quer renovar isenção para insumo Próximo Texto: Debate no Congresso dura mais de um ano e gera texto-monstro Índice |
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