São Paulo, quarta-feira, 15 de outubro de 1997
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Projeto extingue o cargo de juiz classista

CCJ poderá votar modificação hoje

DA REPORTAGEM LOCAL

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado poderá votar hoje projeto do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) que extingue da Justiça do Trabalho a figura do juiz classista.
Esses magistrados, indicados pelos sindicatos patronais e de assalariados, deixariam de existir nas juntas de conciliação, que é a primeira instância, e nas instâncias superiores: os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O relator, senador Jefferson Peres (PSDB-AM), embora afirme que as indicações desses juízes esteja "eivada de ilegitimidade", apresentou substitutivo em que prevê a manutenção dos classistas nas juntas de conciliação.
Diz acreditar que, nas juntas, os juízes indicados pelos sindicatos ainda têm um papel a cumprir.
Alceu Câmara Portocarrero, presidente da Anajucla (entidade nacional dos classistas) afirma que os magistrados indicados pelos sindicatos "levam aos ao tribunal a experiência social". A seu ver, são isolados os casos de nepotismo -juiz classista que consegue a nomeação de toda a família- ocorridos em São Paulo.
Mas é outro o raciocínio dos juízes togados, que são concursados ou advogados indicados pela OAB.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista), Pedro Carlos Sampaio Garcia, qualifica de "terrível sob todos os ângulos" o balanço dessa experiência incorporada ao Judiciário pela Constituição de 1946.
Diz haver de um lado clientelismo na indicação das representações classistas aos TRTs e ao STJ. De outro lado, os sindicatos que indicam seus representantes para as juntas "raramente têm alguma representatividade".
Citou o contraste entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o maior do país, com apenas dois classistas indicados, e o Sindicato dos Criadores de Cavalos de Corrida, com oito indicações.
Sampaio Garcia cita ainda o Sindicato da Indústria do chapéu do Estado de São Paulo, que possui apenas quatro associados. Em assembléia, elaborou uma lista tríplice de indicações. Dois dos nomes da lista viraram classistas.

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