São Paulo, domingo, 19 de outubro de 1997 |
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Livro ensina cliente a se defender dos bancos
DA REPORTAGEM LOCAL Edgar Oliveira Garcia, promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, entrou na Justiça em junho passado. A ação do promotor baseia-se em um problema bancário, que acabou bloqueando o seu salário por 60 dias.Indignado com o que ele chama de "ganância dos bancos quando celebram contratos com seus clientes", ele decidiu estudar o assunto enquanto enfrenta na Justiça o banco (ele não revela o nome da instituição). O resultado é o livro "Defenda-se dos Bancos", lançado pela Editora Pe. Berthier, com tiragem de 2.000 exemplares. "Faltava uma obra de fácil leitura para que as pessoas leigas aprendessem a se defender dos juros e dos créditos bancários", diz o promotor. Segundo Garcia, o desconhecimento de grande parte da população no que se refere aos direitos dos bancos é o principal fator que gera problemas com as instituições. "Os créditos bancários são regulados pelo Código do Consumidor, mas poucos sabem disso." Entre as suas dicas, está uma para os inadimplentes. O artigo 71 do Código do Consumidor estabelece que é crime, na cobrança de dívidas, fazer ameaças, exercer coação e constranger física e moralmente. A sugestão de Garcia é que, na ocorrência de dano moral, há a lei e o Judiciário para fazer com que a instituição pague indenização. Texto Anterior: Churrascaria oferece javali Índice |
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