São Paulo, terça-feira, 21 de outubro de 1997 |
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Senado pode derrubar emenda do FEF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado poderá derrubar a emenda constitucional que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 31 de dezembro de 1999, se o governo federal insistir em tomar parte do dinheiro dos municípios para equilibrar suas contas.A previsão pessimista é do próprio líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), que verificou o crescimento da "simpatia" dos senadores à proposta de excluir integralmente os repasses aos municípios da base de arrecadação do FEF, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Durante a votação na Câmara, o governo concordou em devolver parte das perdas aos municípios, calculadas em R$ 2,5 bilhões, entre julho de 97 e dezembro de 99. A fórmula reduziu o prejuízo dos municípios no período a pouco mais de R$ 700 milhões. O FEF já foi prorrogado uma vez e é considerado fundamental para o equilíbrio das contas públicas até a votação, pelo Congresso, das reformas administrativa e da Previdência Social. O fundo se apropria de parte dos recursos que a Constituição manda repassar a Estados e municípios para o pagamento de outras contas do governo, como as aposentadorias dos funcionários públicos. "O tema sensibilizou bastante os senadores. Se o governo não negociar, poderemos ter problemas sérios na votação", disse ontem o líder. Segundo ele, a pressão dos prefeitos sobre os senadores é decisiva em véspera de ano eleitoral. Hoje, Alvares vai fazer esse relato ao presidente Fernando Henrique Cardoso e consultá-lo sobre como orientar a base governista. O líder quer fazer a mesma consulta ao ministro Pedro Malan (Fazenda). Proposta A proposta de Simon foi apresentada para ser votada separada da proposta que prorroga o FEF. Precisa ser submetida a duas votações no Senado e duas na Câmara. A emenda prorrogando o FEF já foi aprovada na Câmara e começou a ser discutida ontem no plenário do Senado. A primeira votação poderá ser na próxima sexta. No dia da votação da emenda pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quase foi aprovada emenda do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que retirava os municípios da base de cálculo do FEF. Até o relator, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou concordar com a proposta, mas pediu para que ela não fosse incluída na emenda, pois isso provocaria seu retorno à Câmara. "Se a emenda voltar à Câmara, não teremos FEF este ano e, sem FEF, não teremos combate ao déficit e nem Plano Real", disse. Texto Anterior: Garoto-propaganda Próximo Texto: CCJ devolve processo para sustar mandato Índice |
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