São Paulo, terça-feira, 21 de outubro de 1997
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CCJ devolve processo para sustar mandato

Decisão teria sido regimental e política

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O processo de suspensão do mandato do deputado Zé Gomes da Rocha (PSD-GO), acusado de contratar sete jogadores de futebol pela Câmara, foi devolvido ontem à Mesa da Casa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Segundo o presidente da CCJ, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão se baseou em critérios regimentais e políticos.
O regimento da Câmara prevê que a suspensão de mandato deve ser proposta pela Mesa ao plenário. "Não há necessidade de passar pela CCJ", disse Alves.
Nos casos de cassação de mandato, o regimento estabelece que a CCJ abrirá o processo de investigação da denúncia. Depois, a decisão da comissão será submetida ao plenário.
Zé Gomes da Rocha contratou, pela Câmara, sete jogadores de futebol para o Itumbiara Esporte Clube, time do interior de Goiás. A reportagem foi publicada pela Folha no mês passado. A Mesa da Câmara propôs a suspensão do mandato do deputado -que confirmou a contratação dos jogadores- e encaminhou o processo à CCJ. Pelo regimento, o mandato de Zé Gomes pode ser suspenso por até 30 dias.
Outro motivo para a devolução do processo foi a decisão de Alves de não iniciar nenhum processo de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar enquanto a CCJ não tiver poderes para aprofundar as investigações.
Venezuela
O deputado Jorge Wilson (PMDB-RJ) deverá ser convocado hoje para explicar a denúncia de que sua filha Renata Paula, contratada pela Câmara para prestar serviço ao parlamentar, mora na Venezuela.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), determinou ontem à corregedoria a investigação da denúncia.

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