São Paulo, terça-feira, 21 de outubro de 1997 |
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Imóvel na planta é tema de campanha
WALTER WIEGRATZ
Segundo Ricardo Yazbek, presidente do Secovi-SP, a campanha quer dar, a partir da popularização da lei nº 4.591, de incorporações imobiliárias, condições para que o consumidor "seja mais seletivo e criterioso ao comprar um imóvel". A campanha surge no momento em que o consumidor se encontra receoso com os recentes acontecimentos envolvendo a maior construtora do país, a Encol. Yazbek afirma que o caso da Encol "passou a impressão de generalidade, mas não é. A Encol é uma exceção". Para reforçar essa idéia ele diz que a força do mercado é medida pela atuação regional de pequenas e médias construtoras. "A Encol pecou pelo gigantismo", afirma. Mesmo assim, a Encol não tinha o registro de grande parte de suas incorporações, condição básica prevista na lei. Para Walter Francisco Lafemina, vice-presidente do Secovi, "ninguém imaginava que a Encol fosse cometer um erro tão primário". A dúvida se as construtoras estão agindo dentro ou fora da lei só será respondida com a "criação de um código de ética, que fiscalize a atuação do setor". Enquanto o código de ética não vem, "a melhor alternativa é tornar a lei conhecida por todos", diz ele. A lei tem como objetivos básicos tratar da aquisição de imóveis na planta, garantir os investimentos e assegurar a fiscalização no andamento da obra. Está prevista também a necessidade do registro da incorporação para que a empresa possa construir e vender os imóveis. Em caso de qualquer paralisação nas obras, por mais de 30 dias, a assembléia dos compradores pode trocar o construtor e o incorporador. Texto Anterior: Grupo hoteleiro Starwood compra o ITT Próximo Texto: Prestação vai subir 11,9% Índice |
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