São Paulo, terça-feira, 21 de outubro de 1997
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COMUNICAÇÕES SEM REGRAS

O Ministério das Comunicações vem perdendo sucessivas oportunidades de contribuir para uma política de comunicações transparente.
Primeiro foi a nomeação de uma diretoria para a nascente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) completamente tecnocrata, gestada no ventre da burocracia estatal e ligada ao atual ministro, Sérgio Motta.
Agora, ao anunciar a entrada das companhias estatais de telecomunicações como provedoras de acesso à Internet, o governo viola um compromisso tácito, que se cumpria na prática, de estimular o crescimento da iniciativa privada nessa nova área de serviços. Num momento em que se espera a saída do Estado do setor de telecomunicações, as determinações do ministério auguram uma concentração do poder nas mãos de burocratas cujo forte não parece ser o apego à livre concorrência.
Que garantias há de que o Estado distribuirá linhas telefônicas, vitais para empreendimentos na Internet, sem privilegiar seu interesse como provedor? Por que antes de definir critérios transparentes o governo se apressa em garantir mais uma área de atuação para si mesmo?
Outra diretriz do ministro, que também depõe contra a liberalização e a privatização mais rápidas, é a disposição de proibir o comércio privado de telefones, com o suposto objetivo de combater "especuladores".
Ora, se o governo fosse eficiente, não haveria mercado "paralelo". E não é uma norma que eliminará o déficit crônico de linhas. Ditar proibições desse tipo, entretanto, também pressagia a continuação de um viés concentrador do poder em Brasília.
Ao estimular a reserva de mercado para as estatais, na Internet ou na comercialização de linhas, o governo mostra por trás da retórica privatista uma enorme sede de manter poder.
No passado, entretanto, as reservas de mercado resultaram em ineficiência e corrupção, encarecimento de produtos e formação de monopólios. Lamentavelmente, é dominada por esse espírito que nasce a Anatel.

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