São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 1997
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ICMS da Vale não aumenta

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Anunciados anteontem como medidas severas contra a Companhia Vale do Rio Doce, os decretos do governador interino do Pará, publicados ontem no "Diário Oficial", apenas tornaram mais burocráticas as relações entre a Vale e o governo do Estado.
Os decretos não aumentaram a arrecadação de ICMS da empresa. O governo determinou a redução de 15 para 10 dias do mês seguinte o prazo de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica consumida pelas empresas da Vale no Estado.
Também obrigou a Vale ao "cumprimento de obrigações acessórias do ICMS", das quais a empresa era excluída. Isso aumenta o rigor do Estado na emissão de notas fiscais da empresa.
Anteontem, Gueiros Jr. anunciou que cortaria os incentivos da Vale no Pará, como retaliação às medidas da diretoria da empresa, agora privatizada, que retirou escritórios do Estado e suspendeu um investimento de US$ 1,5 bilhão na mina e metalúrgica de cobre.

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