São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 1997
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Relator quer sustar apreensão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto de Lei de Imprensa, Vilmar Rocha (PFL-GO), defendeu ontem a supressão do dispositivo que prevê a apreensão de jornais e revistas em casos previstos "em leis especiais".
Uma emenda ao projeto de Vilmar, aprovada durante a votação na CCJ, permite essa possibilidade.
"Esse dispositivo nada significa para o projeto. Essa expressão é inócua e supérflua", afirmou ele.
A supressão dos casos previstos para a apreensão de jornais e revistas é uma das reivindicações das entidades que representam os veículos de comunicação.
O texto original de Vilmar previa a apreensão somente no caso previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (quando há divulgação de menores envolvidos em processos policiais).
Segundo Vilmar, até esse tipo de apreensão está sendo contestado por uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Sou contra a qualquer apreensão. Não há mais clima para isso no país", disse Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL.

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