São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 1997 |
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Paralisação de ônibus fere a Lei de Greve RENATO KRAUSZ RENATO KRAUSZ; CRISPIM ALVES; MARCELO OLIVEIRA
As paralisações dos motoristas de ônibus durante todo o dia de ontem em São Paulo são consideradas ilegais pela Lei de Greve, segundo especialistas consultados pela Folha. As paralisações ocorreram para pressionar a Câmara Municipal a aprovar o decreto legislativo que extingue os lotações na cidade. Foram ao todo dez paralisações em oito terminais. Cerca de 45 mil mil usuários foram prejudicados. "A lei determina que as greves sejam contra os empregadores, e não contra o poder público", diz o professor de direito do trabalho da USP Amauri Mascaro. Segundo o professor, caberia ao Ministério Público mover uma ação para atestar a ilegalidade do movimento. Os usuários de ônibus também poderiam entrar com ações na Justiça para pedir indenizações por perdas e danos. "A Lei de Greve realmente restringe os protestos para situações previstas no contrato de trabalho. Ela não prevê greve como forma de manifestação política", afirma promotor de Justiça da Cidadania Clilton Guimarães dos Santos. Segundo ele, o Ministério Público pode abrir um inquérito para investigar se houve abuso dos motoristas nas paralisações de ontem. "Para entrarmos com uma ação de reparação de danos é preciso que antes o fato se torne público e que se confirme o abuso", disse. Santos tem dúvidas se as paralisações de ontem caracterizam um estado de greve. Para o professor Mascaro, no entanto, greve e paralisação são a mesma coisa. Para o promotor, é preciso investigar também se os motoristas teriam recebido apoio, ou até incentivo, das empresas de ônibus. A Transurb (sindicato dos empresários) decidiu não se manifestar ontem sobre as paralisações dos motoristas. A Folha apurou, no entanto, que a Transurb não vai punir os motoristas. Um dos motivos é a convergência de interesses entre empregados e empresários para extinguir os lotações na cidade. A SPTrans (São Paulo Transportes), empresa que gerencia o transporte coletivo em São Paulo, informou que vai multar as empresas que descumpriram os horários de partidas dos ônibus durante as manifestações de ontem. Além disso, a empresa vai fazer um levantamento do prejuízo e mover uma ação de ressarcimento contra o sindicato dos condutores. Texto Anterior: Clandestino pode ter microônibus Próximo Texto: 8 terminais são fechados Índice |
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