São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 1997 |
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Câmara extingue serviço de lotações
DA REPORTAGEM LOCAL A Câmara Municipal proibiu ontem, por 28 votos a 25, o serviço de lotação na cidade de São Paulo.Com a redação que o projeto de decreto legislativo foi aprovada, nem mesmo os perueiros que foram credenciados pela prefeitura poderão continuar a trabalhar. Até o fechamento desta edição, às 23h, os vereadores discutiam a aprovação de um segundo projeto, mantendo a liberação do serviço para quem já possui credencial. Apenas ficariam proibidos novos licenciamentos. Por causa da votação, a cidade viveu um dia complicado, com motoristas de ônibus paralisando terminais e com perueiros fazendo protestos em frente à Câmara. Logo após a aprovação do projeto, às 20h, os perueiros disseram que iriam acampar em frente ao Palácio das Indústrias, sede do Executivo, em protesto. O projeto, de autoria do vereador e presidente do Sindicato dos Taxistas, Natalício Bezerra, não depende de sanção do prefeito Celso Pitta (pelo fato de ser um decreto legislativo e não uma lei). A decisão passará a valer assim que for publicada no "Diário Oficial do Município". O projeto de manutenção dos perueiros legalizados, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Nelo Rodolfo, é contestado pelos partidos de oposição (PT, PC do B e PSDB). Como é um projeto de lei (e não de decreto legislativo), necessita de duas aprovações na Câmara e da sanção de Celso Pitta. Segundo a oposição, juntos, os dois projetos criariam uma situação absurda, uma vez que suspendem o decreto que autorizou o serviço, mas mantêm em vigor as portarias da prefeitura que concederam as licenças. Legalmente, as portarias só existem com base no decreto. "Estão iludindo os perueiros", disse Carlos Neder (PT). Para o vereador Natalício Bezerra, o segundo projeto não vale nada. "Vou conversar com os advogados do sindicato e poderemos entrar com uma ação", disse Bezerra, que defende a extinção do serviço. Dois lados Durante a tarde, o presidente da Câmara, Nelo Rodolfo, disse que pretendia reunir os dois projetos em um só. Ele desistiu da idéia alegando que poderia dar margem a ações judiciais. "Ao separar os projetos, fazendo com que o segundo seja lei (e não decreto legislativo), eu eliminei esse risco", disse. Cerca de 1.500 perueiros, segundo a PM, ou 4.000, de acordo com seus líderes, protestaram em frente à Câmara para pressionar os vereadores a votar contra o projeto de Bezerra. Até o início da sessão, às 15h, uma comissão de perueiros percorreu os gabinetes tentando convencer os vereadores a recusarem o projeto. Texto Anterior: Como foi o acidente na ponte Próximo Texto: Legalidade de projeto é questionada Índice |
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