São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997
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Câmara desvincula militares de civis

Proposta vai agora ao Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara concluiu ontem a votação da proposta que separa os servidores militares dos civis, desvinculando os aumentos salariais das duas categorias. A emenda foi aprovada por 379 votos a favor, 58 contra e 5 abstenções.
A mesma proposta transfere para os governos estaduais a competência de organizar as PMs e os Corpos de Bombeiros, que passam a ser militares estaduais.
Pela proposta, a carreira dos militares -atualmente tratada no mesmo capítulo dos servidores civis- passa a ser definida no capítulo sobre as Forças Armadas.
"A vinculação torna difícil para o governo corrigir as distorções salariais do funcionalismo", disse o líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
"Não há maior discriminação do que dar tratamento igualitário para funções diferentes", disse o primeiro vice-líder do PMDB, deputado Wagner Rossi (SP).
A emenda será encaminhada para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos, depois de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O governo tem urgência na aprovação da proposta para negociar uma revisão salarial aos servidores das Forças Armadas sem que haja necessidade de repassar o mesmo reajuste aos servidores civis.
A proposta mantém a proibição de servidores militares se associarem a sindicatos, participarem de greves e se filiarem a partidos políticos enquanto na ativa.
A oposição tentou manter a vinculação entre os servidores militares e os civis, mas foi derrotada.
O deputado José Genoino (PT-SP), porém, defendeu a desvinculação das carreiras. "Essa emenda favorece a modernização das Forças Armadas", disse.
Até 1988, havia a separação entre civis e militares. Com a promulgação da atual Constituição, ambos passaram a ser servidores públicos com o mesmo estatuto.

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