São Paulo, terça-feira, 4 de novembro de 1997 |
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Temer promete agilizar votação de reformas
EMANUEL NERI
No primeiro turno, a emenda foi aprovada por 309 votos, apenas um a mais do que o mínimo necessário. Temer acha necessária a "mobilização maciça" da Câmara para que essa emenda seja aprovada agora por placar mais folgado. O presidente da Câmara avalia que a crise econômica provocada pelo crash nas Bolsas de Valores ajudou a mobilizar o Congresso para votar as reformas com mais urgência. Para ele, as reformas tributária e previdenciária devem ser aprovadas em comissão especial ainda este ano. Temer participa de reunião hoje em Brasília com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com líderes do governo no Congresso. Um dos objetivos desse encontro é discutir a agilização das reformas constitucionais no Congresso. Comissão mista Nessa reunião, será discutida a possibilidade de modificação do regimento do Congresso para que seja criada uma comissão mista da Câmara e do Senado para agilizar o trâmite das emendas constitucionais. Segundo Temer, isso serviria para as futuras emendas. A proposta tem o aval de FHC e do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Com uma única comissão mista das duas Casas, segundo Temer, o processo de votação das reformas ganhará ritmo muito mais rápido. "Se houver modificação no Senado (de emenda votada na Câmara), por exemplo, a emenda volta para a comissão mista. Com isso, economiza-se uma tramitação por comissão", diz Temer. A alteração pode ser feita ainda este ano. O presidente da Câmara entende que a reforma da Constituição tem de ser feita por intermédio de emendas constitucionais. Diz ser inconstitucional qualquer outra das soluções apresentadas, entre elas a revisão constitucional. "Acho que (a revisão) é inconstitucional. A não ser que se dê a ela a sua fisionomia real, quer dizer, um ato político e não um ato baseado na Constituição", diz. Para ele, mesmo um Congresso revisor legitimado por consulta popular continuará inconstitucional. "A Constituição não prevê a hipótese da sua autodestruição ou automodificação", diz. "Em dado momento, a Constituição estabeleceu um modo facilitado, que foi a revisão constitucional. Mas essa competência já foi utilizada. Não pode ser utilizada novamente." Temer disse que vai procurar os líderes da oposição na Câmara para tentar um entendimento em torno da aprovação das reformas. "Temos que cuidar um pouco do país. Todos podem se aliar para manter a integridade do real. A oposição pode ajudar", afirma. Ele acha que pode haver acordo com a oposição para o segundo turno da reforma administrativa. Texto Anterior: Lula acusa governo de fazer 'chantagem' Próximo Texto: Maluf prevê 'a maior recessão' da história Índice |
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