São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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Os acordos e tratados assinados por FHC e Menem Memorando de entendimento sobre cooperação consular Cria a Comissão de Cooperação Consular Brasileiro-Argentina, que coordenará as atividades consulares entre os dois países. Essa comissão se reunirá uma vez por ano Acordo para a criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Terá o objetivo principal de propor ações para o desenvolvimento e a integração da fronteira comum entre os dois países. Serão priorizados projetos de saúde, habitação e educação, além do intercâmbio cultural, turístico e científico Acordo para o funcionamento do Centro Único de Fronteira São Borja-São Tomé Facilita o trânsito de mercadorias, transportes, serviços e pessoas vinculadas às atividades funcionais nessa região específica da fronteira entre os dois países, localizada no Rio Grande do Sul Acordo de integração cultural Os dois países se comprometem a difundir o idioma e as expressões culturais e artísticas do seu vizinho (livros, discos, cinema, teatro, dança, tv etc), além de buscar fontes de financiamento internacional para a realização de empreendimentos comuns Convênio de cooperação educativa Prevê a troca de informações sobre os sistemas educacionais dos dois países, além de programas bilaterais para formação de recursos humanos no setor. Os dois países se comprometem a incluir aulas do idioma oficial do vizinho no currículo oficial, assim como cursos de especialização e de pós-graduação sobre a realidade econômica, social e tecnológica Declaração conjunta sobre minas antipessoais Os dois presidentes pedem um esforço coordenado da comunidade internacional contra as minas antipessoais e se comprometem a cooperar com a desativação desses arsenais em toda a América do Sul Declaração conjunta sobre o Mercosul FHC e Menem consideram o Mercosul como o "projeto maior" dos dois países e ressaltam que estão engajados na conformação da Área de Livre Comércio das Américas. Lembram que medidas econômicas internas servem para "contornar" os efeitos dos desequilíbrios financeiros e econômicos internacionais Declaração conjunta sobre o 5º aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares Considera a agência um dos "pilares essenciais" para evitar a proliferação de armas nucleares nos dois países e reitera o compromisso com o desenvolvimento de energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos Texto Anterior: FHC e Menem firmam apoio ao Mercosul Próximo Texto: STF quer urgência em reforma Índice |
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