São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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STF quer urgência em reforma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, disse ontem ao presidente da Argentina, Carlos Menem, que o Brasil precisa de uma reforma urgente na Constituição para adaptar-se ao Mercosul.Os dois conversaram durante 20 minutos, ontem à tarde, na sede do STF. Após o encontro, Mello disse que espera um consenso por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso e do Congresso Nacional para a urgência dessa reforma. Ao contrário da própria Argentina e do Paraguai, o Brasil não alterou a Constituição para permitir que os tratados internacionais tenham valor jurídico superior ao das leis ordinárias nacionais. Nesses países, os tratados internacionais têm aplicação imediata e o mesmo peso que dispositivos constitucionais. No Brasil, dependem de aprovação do Congresso e têm força de lei. Texto Anterior: Os acordos e tratados assinados por FHC e Menem Próximo Texto: Na conversa Índice |
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