| São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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Funcionalismo perderá empregos e 2 benefícios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A economia do governo federal com a demissão de 33 mil servidores não estáveis será quase nula no ano que vem.Isso porque o governo vai gastar R$ 321 milhões com indenizações para os funcionários, R$ 36 milhões a menos do que a economia prevista com as demissões. Funcionários não estáveis são os que foram contratados entre 1983 e 88, sem concurso público. Servidores em estágio probatório não correm risco de cortes. Demissões e corte de reajuste salarial são as principais medidas do governo para economizar com pessoal. Dos 20 itens para restringir despesas previstos no pacote fiscal do governo, 12 interessam ao servidor público. Segundo o Ministério da Administração, todos os direitos adquiridos vão ser respeitados. Demissões em janeiro Cada servidor demitido receberá um salário por ano trabalhado, afirmou ontem o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira. A maioria das demissões deve ser anunciadas em janeiro. Segundo Bresser, serão preservadas as carreiras estratégicas de Estado, como auditores fiscais e as que não foram incluídas no PDV (Programa de Desligamento Voluntário) realizado em 96. Os cortes vão atingir o pessoal da chamada atividade-meio, que dá suporte administrativo ao serviço público, onde há funcionários em excesso. Assessores de Bresser fizeram um mapeamento dos cargos que vão ser extintos. O ministro não quis dar detalhes ontem, pois ainda está definindo critérios objetivos para os cortes. Algumas entidades com excesso de funcionários não estáveis já estão na mira dos assessores do ministro. Exemplos delas são o Iphan (patrimônio histórico), a Fundação Roquete Pinto, a Fundação Nacional de Saúde, a Enap e a Funai (Fundação Nacional do Índio). Depois dos cortes, o governo vai redistribuir funcionários entre os órgãos e terceirizar atividades. Duas outras medidas afetam a vida dos funcionários: a proibição do pagamento de hora extra e o fim do "décimo". O "décimo" era uma vantagem dada aos funcionários públicos que tinham cargos comissionados. Eles não poderão mais incorporar 10% da remuneração do cargo ao seu vencimento. Essa vantagem vai deixar de ser corrigida. Medidas "amargas" A secretária-executiva do ministério, Claudia Costin, classificou as medidas de "amargas". Bresser afirmou que as providências já estavam "engatilhadas" e que foram postas em prática por causa da crise financeira global. "Quando você tem um ataque desse tipo (contra o Real), você tem que respirar fundo e fazer o necessário", disse. Para ele, o governo não está exigindo mais do funcionalismo público. "Estamos pedindo o sacrifício de toda a sociedade." Texto Anterior: SERVIDOR; IMPOSTO; VIAGEM; EDUCAÇÃO Próximo Texto: Aposentadoria precoce vai exigir demissão voluntária Índice |
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