São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
O SUS no país do real
ANGELO D'AGOSTINI JUNIOR A regulamentação da atuação dos planos de saúde no Brasil, recentemente aprovada pelo Congresso, mantém os mesmos problemas que se tentava corrigir: a) reforça a prática de grupos que utilizam a saúde não para proporcionar bem-estar, mas para o lucro, já que continua a regulamentação dos planos de saúde vinculados ao Ministério da Fazenda; b) mantém as empresas liberadas da prestação dos chamados serviços de alta complexidade -câncer, Aids etc.- e do tratamento preventivo de epidemias.Dessa forma, continuará recaindo sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) a demanda anterior de atender às doenças de maior complexidade -e, portanto, a maior parte dos gastos financeiros. Venceram, mais uma vez, os interesses das grandes corporações que dirigem as empresas de saúde. Perdemos todos nós, que pagamos ou não os tais seguros de saúde. Num país com tantas desigualdades sociais, o setor de saúde exige atendimento integral e com qualidade para toda a população. O SUS, como está previsto na Constituição, prevê avançarmos para a situação de países onde o sistema de saúde é de reconhecida qualidade e garante o atendimento integral e público para todos, como Canadá, Inglaterra e Itália. Tratado como um sistema de saúde só para pobres, como alguns tentam caracterizá-lo, o SUS garante apenas a economia financeira dos governos constituídos. Vejamos: previa-se que em 1997 chegaríamos a um gasto nacional de R$ 32 bilhões em saúde pública com a aprovação da proposta de emenda constitucional 169, que continua parada no Congresso. Isso, somado aos Orçamentos estaduais e municipais, aumentaria a oferta de serviços públicos de saúde. O gasto em 97, incluindo a CPMF, foi de R$ 20,5 bilhões. Para 98, a previsão é de R$ 19,5 bilhões. No Estado de São Paulo, o secretário da Saúde, que alega discordar do corte praticado pelo governo FHC, aplica a mesma receita. Em 97, o orçamento líquido da Secretaria da Saúde foi de R$ 2,181 bilhões. Para 98, o orçamento apresentado à Assembléia Legislativa é de R$ 2,172 bilhões, R$ 9 milhões a menos que em 97. Faz-se necessária a destinação concreta de recursos para o financiamento do SUS. Esses recursos passam pela imediata aprovação da PEC 169, de autoria do deputado federal Eduardo Jorge. De acordo com a emenda, o governo fica obrigado a aplicar 30% da verba da seguridade social na saúde; municípios, Estados e União deverão aplicar, anualmente, nunca menos que 10% dos seus Orçamentos no setor. Esse é o caminho para garantirmos o acesso à saúde de forma justa. Texto Anterior: Leitor pede reembolso à Sabesp Próximo Texto: Artista implanta hoje chip no corpo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |