São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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Governo admite mudanças e pode ter de ceder no IR de pessoa física
FERNANDO RODRIGUES
A condição para que essa mudança ocorra é encontrar alguma fonte alternativa de receita. No caso, o governo espera arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a cobrança adicional de IR. Sem cobrar IR, teria de procurar outra fonte que produzisse essa mesma renda adicional. O ministro do Planejamento, Antonio Kandir, diz preferir não comentar sobre eventuais mudanças no pacote. Ele confirma apenas que o governo vai querer manter a arrecadação total prevista, que é de R$ 20 bilhões em um ano. "O governo não fez um elenco de medidas com algumas gorduras sendo colocadas apenas para serem cortadas. Agora, é claro que se forem identificadas fontes equivalentes de receitas para algumas das medidas, tudo bem", disse Kandir. O governo começou a notar a necessidade de fazer algumas alterações no pacote quando o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), recebeu para uma conversa reservada, ontem, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Nessa conversa, que aconteceu na residência oficial da Presidência do Senado, ACM disse que o Congresso certamente apoiaria as medidas. Exceto o aumento de IR. Há várias razões que estão sendo listadas dentro do governo para tentar demover a equipe econômica de manter o aumento do IR. Uma das razões é o risco embutido nessa ação. Aumentos de impostos devem ser feitos apenas por meio de lei. O governo pretende editar uma medida provisória, que depende de aprovação no Congresso para se transformar em lei. Qualquer um poderá tentar entrar na Justiça com um pedido de isenção desse aumento de IR, pelo menos até que a MP seja votada. Além disso, se a MP for votada e derrotada em 98, o governo terá de devolver todo o dinheiro arrecadado. Como 98 é um ano eleitoral, há sempre o risco de o Congresso tomar uma atitude populista, supostamente a favor do eleitorado. Para que desse certo o aumento de imposto, o Congresso teria de ficar a favor desde já. E votar a medida ainda neste ano. Só que isso parece difícil com as objeções apresentadas ontem, em público, por Antonio Carlos Magalhães. Entre líderes governistas, que falam na condição de não terem seus nomes revelados, já está claro que o aumento do IR é o "bode" colocado dentro do pacote fiscal. Com alguma habilidade, os opositores da idéia acham que o governo poderia encontrar um substituto para essa medida altamente impopular perante a classe média. E sairia com a imagem de que não tentou empurrar um pacote pronto para o Legislativo. Outra possibilidade seria reduzir o percentual de aumento. No pacote, o governo propôs 10%. A alternativa foi apresentada ao senador Antonio Carlos Magalhães, mas foi prontamente rechaçada. "Eu eliminaria tudo. Acho que 1% já seria muito. Há outras formas de arrecadar esse valor. E é melhor do que que colocar a humanidade inteira contra ao governo", disse ACM. Texto Anterior: Governo descarta Congresso das decisões Próximo Texto: Equipe chegou a temer repercussões Índice |
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