São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997
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'Brasil em ação' não sofrerá cortes

OSWALDO BUARIM JR.
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os cortes de despesas da União para 1998 pouparão os projetos do programa Brasil em Ação, conjunto de 42 obras e realizações prioritárias para o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nenhuma obra do Brasil em Ação sofrerá a redução de 6% nos investimentos programados para o próximo ano.
Também não serão afetadas as despesas de custeio (programas de ação continuada) do programa. Outros projetos, entretanto, sofrerão cortes de 15% nas despesas de custeio em 98.
O corte dos projetos (obras) implicarão em R$ 500 milhões de economia e o corte de custeio em R$ 1,5 bilhão.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, disse que o Brasil em Ação não será atingido por cortes porque representa metade dos R$ 8,2 bilhões de investimentos programados para 1998. "Não tenho porque cortar o Brasil em Ação. Vamos administrar a redução nos demais projetos", disse Tavares.
Os convênios assinados com governos e prefeituras para a liberação de recursos ainda neste ano, também não serão afetados pelo pacote de medidas de ajuste fiscal.
Ainda nesta semana o governo deverá publicar decreto de programação financeira para o bimestre novembro-dezembro que autoriza liberações de verbas orçamentárias para Estados e municípios.
A liberação de recursos para o último bimestre é aguardada com ansiedade no Congresso, já que os convênios, normalmente patrocinados por emendas de parlamentares ao Orçamento
Até outubro, pouco mais de 10% das despesas criadas por emendas de parlamentares haviam sido autorizadas e liquidadas.
Martus Tavares disse que o governo só vai mexer no Orçamento de 98 depois de receber o projeto de lei aprovado pelo Congresso.
Ao receber o projeto do Congresso, o governo vai definir os cortes que fará por vetos do presidente da República ou por decreto, de acordo com programação financeira definida pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

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