São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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Servidores públicos federais não terão reajuste até dezembro de 98
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os servidores públicos federais não terão nenhum tipo de reajuste salarial até dezembro de 1998. Para reduzir despesas, o governo cancelou reajustes previstos e começa em dois meses a demissão de 33 mil servidores não estáveis.Com isso, o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá concluir seu mandato sem conceder reajuste linear para os servidores públicos. O último reajuste linear foi concedido pelo ex-presidente Itamar Franco. Desde que tomou posse, em janeiro de 1995, FHC aumentou gratificações de algumas carreiras e concedeu reajustes diferenciados para outras. Os últimos foram concedidos em setembro e outubro e variaram de 10% a 150%. Com a suspensão de reajustes, o governo espera cortar do Orçamento R$ 1,5 bilhão. A economia total imediata prevista na área administrativa é de R$ 2,4 bilhões. Algumas medidas, como extinção de 70 mil cargos vagos e fim de reajustes automáticos para servidores comissionados, não vão surtir efeito agora. "Isso é para cortar potencial de despesa futura, evitar despesa", disse Claudia Costin, secretária-executiva do Ministério da Administração. Demissões Segundo o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração), serão demitidos funcionários não estáveis de cargos em que o governo tem excesso de pessoal. "As demissões vão atingir as atividades-meio, como assistentes administrativos. Já temos os detalhes, mas estamos ainda resolvendo dúvidas jurídicas", disse Bresser Pereira. Será cortado 10% do total dos cargos de confiança. Só o Poder Executivo vai perder 1.700 desses cargos. Cada ministério terá 90 dias para fazer o ajuste. A Folha apurou que devem ser reduzidos principalmente os DAS-1 (cargo de confiança de menor remuneração). O governo vai retirar da folha de pagamento, a partir do ano que vem, cerca de 40 mil aposentados da União que não responderam ao recadastramento do Ministério da administração. Esse número de aposentados ainda é estimativa. A economia prevista é de R$ 234 milhões por ano. O ministério vai restringir o provimento de cargos. "Para cada três funcionários que se aposentam, vamos repor um", disse Claudia Costin. A contratação de servidores temporários está proibida. As exceções serão professores substitutos para as universidades e profissionais da área de saúde. Não haverá mais pagamento de hora extra, exceto para os hospitais públicos federais. A estrutura dos ministérios será reduzida, primeiramente, nos Estados. O pessoal de atividade meio das delegacias estaduais dos órgãos será agrupado numa única estrutura e gerenciado pelo Ministério da Administração. Os servidores públicos que ocupam cargos comissionados também não poderão mais incorporar 10% da remuneração do cargo aos seus vencimentos. Esse mecanismo é conhecido como décimo e será extinto imediatamente. As parcelas já incorporadas não serão mais corrigidas porque são consideradas vantagens pessoais. Texto Anterior: Fiesp também vê pelo menos mais 20 mil demissões Próximo Texto: MP obriga clubes de futebol a pagar IR Índice |
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