São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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Governo corta benefício da multa de 40%
VIVALDO DE SOUSA
Essa mudança no critério de aposentadoria proporcional será adotado por MP (medida provisória) hoje ou amanhã e terá validade imediata. Com isso, o governo espera desestimular os pedidos de aposentadoria proporcional. A aposentadoria proporcional pode ser solicitada pelo homem depois de 30 anos de serviço e pela mulher após os 25 anos de trabalho. Seu valor inicial corresponde a 70% do que o segurado teria direito com base nas suas 36 últimas contribuições. O objetivo da medida é reduzir os pedidos de aposentadoria proporcional. Hoje, esse tipo de benefício representa 70% das aposentadorias por tempo de serviço, disse o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin. A estimativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 100 milhões num período de 12 meses. Essa economia representa 2,70% do que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gasta por mês com aposentadorias e pensões. O governo já tentou adotar uma medida igual em janeiro deste ano. Na época, a regra valia para qualquer tipo de aposentadoria. Voltou atrás depois de pressões feitas pelos sindicalistas da Força Sindical. Auxílio idosos O governo também vai manter em 70 anos a idade mínima para concessão do auxílio aos idosos com renda mensal familiar abaixo de R$ 30. Pela legislação em vigor, essa idade seria reduzida para 67 anos em janeiro próximo. A manutenção da idade evita que ocorra uma explosão na concessão desse tipo de auxílio, que é concedido mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para a Previdência Social. Esse tipo de auxílio assistencial no valor de R$ 120 começou a ser concedido em janeiro do ano passado e já beneficiou 600 mil pessoas -510 mil deficientes físicos e 90 mil idosos, segundo os dados do Ministério da Previdência Social. Para ter direito ao benefício, o deficiente físico também precisa comprovar uma renda mensal familiar abaixo de R$ 30. Cechin disse que o governo espera gastar R$ 800 milhões com esses benefícios assistenciais em 97. O gasto é mais que o dobro dos recursos previstos no Orçamento para esse tipo de despesa: R$ 380 milhões. A avaliação do governo é que houve muita fraude na concessão desses benefícios. Embora o governo tenha anunciado a revisão desses benefícios como uma das medidas do choque fiscal, ela já está sendo feita desde julho. De 22 mil benefícios revisados, o INSS cancelou 11 mil. Entre as medidas anunciadas, o governo suspendeu por 90 dias a concessão de novos benefícios assistenciais. Nesse período, o INSS deve recadastrar todos os idosos e deficientes físicos que recebem esse auxílio. Texto Anterior: Funcionário público ameaça com greve Próximo Texto: Combustíveis vão subir até 6,3% já a partir da próxima semana Índice |
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