São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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Sobe 400% valor da taxa de embarque
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo anunciou medidas que vão tornar mais caras as viagens internacionais e desestimular compras no exterior e nos "free shops" (lojas de aeroportos que oferecem isenção de impostos).A taxa de embarque vai sofrer um aumento de 400%, passando dos atuais US$ 18 para US$ 90. O governo não anunciou quando a nova taxa de embarque passa a valer. Sua vigência depende de portaria do DAC (Departamento de Aviação Civil), ligado ao Ministério da Aeronáutica. O governo deve ainda editar uma medida provisória reduzindo a cota que os viajantes podem comprar com isenção nos "free shops". Hoje, o imposto de importação só deve ser pago sobre a parcela que excede US$ 500. Com a MP, o limite será reduzido a US$ 300. No de compras no exterior, o limite de isenção continuará fixado em US$ 500. Mas uma MP vai fixar regras mais rigorosas de controle na entrada do país. O viajante terá que preencher uma declaração com o valor dos produtos que está trazendo ao país. "O viajante vai responder pela veracidade dessa declaração", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Segundo ele, continuará em operação o atual sistema de luz verde ou vermelha na passagem pela alfândega. Mas haverá penalidade para o excesso. Por esse sistema, o viajante toma a iniciativa de declarar o valor de suas compras. O conteúdo só é conferido se, ao passar pelo portão, acender a luz vermelha. A equipe econômica calcula que essas medidas provoquem um aumento de arrecadação de R$ 520 milhões. A maior parte do dinheiro -R$ 500 milhões- deverá sair do aumento da taxa de embarque. A redução da isenção nos "free shops" terá impacto de apenas R$ 20 milhões. Texto Anterior: Aumento de tarifa não foi fixado Próximo Texto: Pacote contribui para nova queda da Bolsa de Buenos Aires, de 5,7% Índice |
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