São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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Limite para os Estados procura conter dívidas em ano eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo tomou novas medidas para evitar o endividamento dos Estados em ano eleitoral. O limite para empréstimos por operações ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) foi fixado em R$ 900 milhões.O novo limite deve vigorar depois que a Caixa Econômica Federal transformar em dívidas de longo prazo as operações ARO de alguns Estados. Essas operações devem ser pagas em até 13 meses após a contratação do empréstimo. A medida também atinge alguns grandes municípios. Dados do Tesouro Nacional mostram que os empréstimos municipais por ARO aumentaram depois de que os atuais prefeitos tomaram posse. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que hoje os bancos têm cerca de R$ 400 milhões para empréstimos por ARO. Segundo ele, esse limite acaba a partir de agora. Quem negocia com a CEF a transformação de sua dívida ARO em operação de longo prazo também fica proibido de tomar novos empréstimos dessa maneira. Nessas renegociações, o custo cobrado pela CEF é inferior ao de mercado. Renegociação O pacote anunciado ontem exige que os governadores concluam a renegociação das dívidas dos Estados até 31 de janeiro de 98. Com isso, o governo federal força os Estados a renegociarem suas dívidas. Ao renegociar a dívida em condições melhores que as de mercado, o governo exige em troca diversas medidas para que os Estados reduzam suas despesas: demissão de pessoal e privatização de estatais, por exemplo. Parente disse que não haverá mais concessões adicionais nem exceções. Ele afirmou que não haverá nova prorrogação de prazos. O objetivo do governo é assinar os contratos antes da campanha eleitoral do próximo ano. A data originalmente fixada pelo governo para a assinatura dos contratos de refinanciamento era julho deste ano e depois foi alterada para dezembro. Até agora apenas dois Estados assinaram os contratos: São Paulo e Mato Grosso. Em maio, o governo encaminhou ao Congresso um pedido de crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 103,3 bilhões para concluir a renegociação das dívidas estaduais. Eles seriam usados para que o Tesouro Nacional assumisse as dívidas dos Estados para depois renegociá-las por até 30 anos. O Estado que não assinar o contrato de renegociação de dívida com a União estará proibido de contratar financiamento com bancos oficiais federais a partir de fevereiro de 1998. Bancos estaduais O governo decidiu também não emprestar recursos para reestruturar os bancos estaduais que continuarão sendo administrados pelos governadores. Até agora, o governo emprestava 50% do dinheiro necessário, e o Estado entrava a outra parte. A ajuda do governo federal por meio do Tesouro Nacional será apenas para os Estados que quiserem privatizar, liquidar ou transformar a instituição financeira em uma agência de fomento. No Banco Central, órgão responsável pela análise de reestruturação dos bancos estaduais, das 29 propostas, 11 eram para saneamento com manutenção do controle pelos governadores. O controle dos gastos dos Estados é fundamental para melhorar o resultado das contas do setor público. Por isso, a atual equipe econômica adotou diversas medidas para ajudar no controle das despesas estaduais. Texto Anterior: Mercosul deve elevar tarifa Próximo Texto: Conceição Tavares teme risco para eleições do ano que vem Índice |
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