São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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Medidas excluem incentivos reais às exportações
FREDERICO VASCONCELOS
"Não veio o estímulo direto, esperado pelos exportadores, que seria desonerar as exportações da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira)", diz Luiz Fernando Furlan, diretor do Departamento de Exportação da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). "As medidas são úteis, mas acessórias. O arsenal de incentivos para fomentar as exportações está se esgotando", diz Giulio Lattes, vice-presidente da AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior). Para Michel Alaby, vice-presidente da Adebim (Associação de Empresas Brasileiras para a Integração do Mercosul), as medidas anunciadas deveriam ter sido tomadas há mais tempo, e não tocam no foco da questão: as reformas e o gargalo dos portos. "Em sã consciência, (as medidas) podem não representar muito esforço de exportação, e não vão dar resultado do dia para a noite." Sidnei Nehme, diretor da NGO Corretora, especialista em câmbio, acha que as medidas revelam um "oportunismo do momento". "É um tarifaço forte, para o governo fazer o seu ajuste de caixa. Com o clima emocional causado pela elevação da taxa de juros, o desgaste do governo é menor do que se ele fosse lançado num cenário de calmaria", diz Nehme. Para Furlan, os exportadores também serão afetados pelos efeitos -no Custo Brasil- de outras medidas, como o aumento do preço dos combustíveis e dos juros. "Se analisarmos o conjunto das medidas, vemos que o aperto das contas do governo é mais uma promessa a médio prazo; para o contribuinte, há impactos de curtíssimo prazo, como o aumento do IPI, da gasolina e do Imposto de Renda na Fonte. Ou seja, a conta vai ser paga pelo consumidor e pelo contribuinte", diz Furlan. A lógica das medidas é o espectro da recessão, pois haverá excedentes e o produtor tentará exportar, mesmo com lucratividade menor. A permissão para produtores de insumos contratarem operações de ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio) é considerada louvável, mas tem limites. Na prática, é uma operação de capital de giro, com financiamento a juros internacionais (o exportador vai ao banco, com o contrato de exportação, vende dólares e recebe em reais o financiamento para matéria-prima de um produto que será embarcado no futuro). Como o anúncio não foi claro, prevê-se que o produtor final poderá fazer uma operação casada de financiamento, na qual o fabricante de insumos participa solidário. "A medida é acertada", diz Alaby, porque os fabricantes de insumos são empresas de menor porte. Prevê-se que o produtor de insumos terá financiamento a juros internacionais, numa operação realizada por intermédio de uma trading ou de uma indústria. O decreto regulamentando o seguro de crédito à exportação não representa, a rigor, uma novidade. A empresa já está estruturada: a Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação, com sede no Rio, gerenciada pelo Banco do Brasil, tendo a Coface (espécie de Eximbank francês) como um dos sócios. "Chega em boa hora", diz Alaby. Na questão de seguros de exportação, o que surpreendeu mais foi o anúncio da privatização do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). "Estou perplexo. Não entendo o que se pretende com a privatização do IRB, que é um agente financeiro do Tesouro Nacional para as operações de seguro de crédito à exportação", diz Lattes. Também não gerou maior impacto o anúncio atribuindo ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) R$ 400 milhões para operar com recursos do Proex (Programa de Financiamento à Exportação). Giulio Lattes diz que o BNDES tem sido muito ágil. E que a medida pode gerar reação em cadeia, incluindo o Banco do Brasil. Mais cético, Nehme diz que "o BNDES sempre anuncia grandes números, mas não fica com o risco. No cenário atual, os bancos tendem a ser mais seletivos", diz. O BNDES precisaria assumir o risco do banco repassador, que cobra um "spread" (taxa). Segundo Furlan, "por necessidade de aumentar as exportações, valeria a pena o BNDES correr esse risco". A manutenção das isenções tributárias para remessas ao exterior, decorrentes de contratos de exportações e captação de recursos externos, foi bem recebida. Geralmente são gastos com comissão, propaganda e publicidade. Lattes faz ressalvas ao fundo de aval para pequenas e médias empresas. "Se há o seguro de crédito, não vejo necessidade do aval. A não ser que seja garantia perante o organismo financiador. Mas se for em valores altos, dificilmente funcionará", diz. Texto Anterior: Governo intensifica fiscalização de produtos que entram no país Próximo Texto: Créditos são ampliados Índice |
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