São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997
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Programa de privatização deverá ser acelerado e incluir mais áreas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende acelerar o programa de privatização como uma forma de fazer o ajuste nas contas públicas. O IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) deve ser incluído no PND (Programa Nacional de Desestatização), assim como rodovias federais e empresas do setor de saneamento.
As ações no Banco do Brasil e na Petrobrás, que excedem o necessário para a manutenção do controle acionário pelo governo, também devem ser vendidas o mais rapidamente possível. Não foi fixado prazo para que tudo isso aconteça.
As rodovias federais que serão incluídas no PND são a BR-381 (Fernão Dias), BR-116 (trechos São Paulo-Curitiba e Feira de Santana-Salvador) e BR-050 (Anápolis-Goiânia).
No final do mês passado, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, anunciou que os editais para exploração dos serviços nas rodovias federais seriam divulgados a partir de 1998.
A prioridade, afirmou, era iniciar a concessão da exploração dos serviços do trecho que liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo. Dos 10,7 mil quilômetros de rodovias federais, 856 quilômetros foram privatizados desde o início do governo FHC.
As concessões são feitas à iniciativa privada por um período de 20 anos em troca da exploração da cobrança de pedágio. Os interessados também assumem os financiamentos externos feitos pelo governo para fazer duplicação e melhoria dos serviços.
Na última reunião do CND, no dia 23 de outubro, foi autorizada a contratação de consultorias para analisar a venda de R$ 3,7 bilhões em ações do Banco do Brasil que excedem o valor mínimo para que o governo mantenha o controle acionário da instituição.
Também foi autorizada nessa reunião a contratação de outras consultorias para analisar a venda de R$ 6 bilhões em ações da Petrobrás que ultrapassam o controle da empresa por parte do governo. Ou seja, o governo continuará com o controle acionário do Banco do Brasil e da Petrobrás.
Uma proposta antiga da Fazenda foi aprovada ontem: alienação e locação de imóveis da União e da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) para aumentar a arrecadação.

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