São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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O pacote do governo Aumentos de impostos e tarifas E outras medidas para elevar as receitas . Imposto de Renda da Pessoa Física - criado um adicional de 10% sobre o imposto devido, que vigorará em 98 e 99. Esse adicional já será cobrado no IR retido na fonte em 98, mas não incidirá sobre a declaração dos rendimentos obtidos em 97. Deduções e benefícios serão limitados a 20% do imposto devido, a partir da declaração dos rendimentos de 98. Ao todo, as pessoas físicas pagarão mais R$ 1,2 bilhão em IR . Combustíveis - Derivados de petróleo e álcool sofrerão reajuste temporário de pelo menos 5%. O percentual variará de acordo com a região. Espera-se uma receita adicional de R$ 1,16 bilhão . Outras tarifas públicas - serão reajustadas em 98 seguindo a regra de um aumento a cada 12 meses, conforme os custos das estatais. A receita de 98 deverá superar a deste ano em R$ 2,7 bilhão . Taxa de embarque em viagens aéreas - Será elevada para US$ 90, com arrecadação extra estimada em R$ 500 milhões . Compras em "duty free" - O limite para compras sem tributação será reduzido de US$ 500 para US$ 300 em 98 e 99. Espera-se arrecadação adicional de R$ 20 milhões . Incentivos setoriais - Todos os incentivos fiscais para projetos setoriais e regionais (caso de empreendimentos financiados pelos fundos do Norte e Nordeste) terão redução de 50%. Também serão reduzidos os incentivos à informática, como os realizados por meio do CNPq. Ganho esperado de R$ 550 milhões na arrecadação . IPI - Elevação imediata das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos de automóveis e bebidas, o que deve elevar o preço desses artigos. Espera-se uma receita adicional de R$ 800 milhões com a medida . Dividendos de bancos oficiais - As instituições terão que elevar para 100% a distribuição dos lucros referentes aos anos de 96, 97 e 98. Ganham os acionistas dos bancos. Tesouro Nacional, principal acionista, espera ganhar R$ 1 bilhão Intenções . Lei complementar, a ser aprovada pelo Congresso, para revisar as contribuições sociais das pessoas jurídicas, que deve atingir principalmente instituições financeiras e empresas do setor imobiliário . Urgência para o projeto de lei que cria uma organização para combater a lavagem de dinheiro . Reforço dos instrumentos de combate à sonegação e garantia de créditos tributários . Aumentos de taxas para excesso de bagagem em viagens aéreas Cortes de gastos e privatização . Redução em 15% dos gastos com manutenção da máquina administrativa em 98, com exceção das áreas de saúde, educação, reforma agrária e assistência social, com economia estimada em R$ 1,7 bilhão . Corte de 6% dos investimentos com recursos orçamentários em 98, com economia de R$ 500 milhões . Redução em 5% dos gastos de custeio das estatais, com proibição de novas contratações, o que deve reduzir as despesas em R$ 900 milhões . Redução dos investimentos das estatais em R$ 2,1 bilhões . Suspensão do reajuste salarial do funcionalismo no próximo ano, o que deve gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão . Limite para os empréstimos dos bancos ao setor público, que não poderão ultrapassar o volume existente em 30 de setembro último. Espera-se evitar uma expansão de R$ 2 bilhões da dívida pública . Demissão de 33 mil servidores não estáveis. Não há estimativa da economia nesse caso (governo terá que pagar indenizações) . Redução do número de DAS (cargos comissionados do serviço público) em 10% no prazo de 90 dias, com economia prevista de R$ 20 milhões . Revisão, com redução de 20%, dos contratos de prestação de serviços para o governo federal, eliminando despesas de R$ 580 milhões . Revisão em 12,5% das verbas para bolsas de ensino e pesquisa em 98, com economia de R$ 100 milhões . Aposentados e pensionistas do serviço público que não participaram do recadastramento deixarão de receber os benefícios, de R$ 230 milhões anuais . Quem obtiver aposentadoria proporcional não terá direito à indenização de 40% do saldo do FGTS, o que deve reduzir gastos de R$ 100 milhões . Recadastramento dos 600 mil benefícios concedidos a idosos e deficientes físicos, com economia estimada de R$ 210 milhões . Manutenção da idade de 70 anos para o recebimento do auxílio a idosos. Redução dessa idade para 67 anos, antes prevista, provocaria gastos adicionais de R$ 100 milhões . Aumento do número de peritos que examinam os casos de concessão de benefícios de auxílio-doença, o que deve reduzir em R$ 250 milhões essas concessões . Inclusão no programa de privatização do Instituto de Resseguros do Brasil e das rodovias Fernão Dias, São Paulo-Curitiba, Feira de Santana-Salvador e Anápolis-Goiânia Intenções . Bancos federais não farão mais empréstimos a Estados que precisem de ajuste fiscal e não tenham feito acordo com a União nesse sentido. Sem previsão de economia . Acelerar os protocolos de refinanciamento das dívidas estaduais em tramitação no Senado . Só financiar a recuperação de bancos estaduais que serão privatizados, liquidados ou transformados em agências de fomento . Resultados positivos obtidos por fundos, autarquias e fundações serão destinadas ao abatimento da dívida pública . Fixação de teto de R$ 24 por pessoa para os planos de saúde dos servidores Contratação de consultoria para venda de imóveis da União e da Rede Ferroviária Nacional . Venda no exterior de créditos do sistema Eletrobrás, no valor de R$ 10 bilhões . Acelerar privatização no setor de saneamento Texto Anterior: Brahma cancela investimentos Próximo Texto: Mercado vê 'saco de maldades' vazio Índice |
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