São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997 |
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Motta desiste de interpelar Ronivon e Maia no STF
FERNANDO RODRIGUES
Motta havia enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em maio, pedidos de explicações solicitando que Ronivon e Maia reiterassem ou não as declarações sobre a compra de votos. A Folha verificou no STF e constatou que o ministro decidiu pedir a extinção desses processos no mês de setembro. Essa é a única novidade a respeito da compra de votos a favor da aprovação da emenda da reeleição até ontem, seis meses depois da divulgação dos fatos pela Folha, em 13 de maio passado. Ronivon e Maia, em conversas gravadas, diziam ter recebido R$ 200 mil cada para votar a favor da emenda constitucional da reeleição no dia 28 de janeiro. O governo federal obteve o apoio de 336 deputados -o mínimo necessário era de 308. Os compradores dos votos, segundo Ronivon e Maia nas gravações obtidas pela Folha, foram os governadores do Acre, Orleir Cameli, e do Amazonas, Amazonino Mendes, ambos do PFL, partido que com o PSDB compõe a base de sustentação política de FHC. Por parte do governo federal, os ex-deputados do Acre citaram o ministro Sérgio Motta como um dos operadores da compra de votos de parlamentares. Nenhuma punição Até hoje, a única consequência prática do caso foi a renúncia dos dois deputados (Ronivon e Maia). Com isso, eles mantiveram intactos seus direitos políticos. Se tivessem sido cassados, perderiam a possibilidade de se candidatar novamente a um cargo público durante um determinado período. Ninguém foi punido. Outros três parlamentares citados estão em processo avançado de absolvição pela Câmara. Quando a Folha publicou as reportagens sobre a compra de votos, Sérgio Motta era citado por Ronivon e Maia como um dos agenciadores da operação. O ministro negou o envolvimento. Em 15 de maio, dois dias depois da divulgação do fato, Motta entrou com os pedidos de explicações no STF. Depoimento Cerca de um mês depois, em 17 de junho, o ministro depôs na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a respeito do caso. Conversou com os deputados na condição de convidado. Não precisou prestar juramento sobre o que declarava. Na ocasião de seu depoimento à CCJ, Motta dava a entender que desejava investigar as acusações contra si até o fim. O ministro declarou o seguinte: "Após as apurações da Câmara dos Deputados e o encaminhamento ao Judiciário, se ainda for necessário e restarem algumas das afirmações criminosas, tomarei as providências judiciais cabíveis. (...) Promoverei a interpelação judicial dos parlamentares mencionados para que neguem ou confirmem o que está contido na matéria do jornal Folha de S.Paulo". Ainda nesse depoimento, o ministro das Comunicações sugeriu a participação do Poder Executivo na apuração da compra de votos, por meio da Polícia Federal, que é subordinada ao ministro da Justiça. "Eu acho que se deve pedir para (sic) a Polícia Federal entrar nas investigações para detalhar. Estou aberto a participar de todas essas etapas, para depor em qualquer instância", disse Motta. Mesmo depois da sugestão de Motta, o Poder Executivo não entrou nas investigações. A Polícia Federal ficou fora do caso. O Ministério da Justiça não se movimentou. A Procuradoria Geral da República, outro órgão que poderia abrir um inquérito para apurar as denúncias -pois o crime é federal, envolvendo parlamentares-, preferiu não entrar nas investigações. Texto Anterior: Saída de emergência Próximo Texto: Entenda o caso do mercado de votos Índice |
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