São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Inquérito investiga estatais de São Paulo
EMANUEL NERI
A contratação, no valor de R$ 603,8 mil, foi feita no governo de Mário Covas (PSDB). Outro inquérito do Ministério Público foi aberto para apurar suspeitas de irregularidades na contratação pela Fepasa da Cooperativa Poliprofissional de Trabalho, por R$ 37,2 mil por um ano. A cooperativa é formada por funcionários que já trabalharam na Fepasa. Todos esses funcionários optaram pelo programa de demissão voluntária da estatal. Para demiti-los, a Fepasa pagou indenizações a todos -parte deles ocupava cargos de confiança na direção da empresa. Acordo sindical proíbe a contratação de ex-empregados. Os dois casos foram revelados pela Folha no último dia 10 de outubro. A Fepasa é presidida por Renato Pavan, amigo do governador Covas. O plano de demissão voluntária da empresa tem como objetivo enxugar a estatal para posterior privatização. Notória especialização A contratação do escritório Ferreira Netto foi feita pela Fepasa, Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Não houve licitação. Os contratos foram feitos por notória especialização. O objetivo é acompanhar processos em tribunais de contas. Segundo as estatais, a contratação foi feita para suprir a redução de funcionários nas empresas. Ocorre que todas essas estatais mantêm seus setores jurídicos estruturados. O Departamento Jurídico da Fepasa, por exemplo, conta com cerca de 20 advogados. Para o promotor Nilo Spinola Salgado Filho, a contratação do Ferreira Netto Advogados pode ter sido feita em "desacordo com os princípios constitucionais norteadores da administração pública". Para ele, isso pode ter causado "lesão" ao patrimônio público. No caso da contratação de cooperativa formada por ex-funcionários da Fepasa, Salgado Filho afirma que o inquérito civil tem como objetivo tomar providências para declarar a nulidade do contrato, além de responsabilizar os autores dessas contratações. Para o promotor, uma das possíveis irregularidades na contratação de ex-funcionários é o fato de a Fepasa não poder contratar servidores sem que os mesmos sejam submetidos a concursos públicos. "Os agentes públicos, de qualquer nível ou hierarquia, são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos", diz. O promotor deu prazo de dez dias para a Fepasa enviar cópias da regulamentação do plano de demissão voluntária da empresa e da relação dos funcionários que se beneficiaram desse esquema. Quer saber quanto cada um recebia e o valor de suas indenizações. Nova investigação Além do Ministério Público, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também está investigando os contratos da Fepasa e de outras estatais com o escritório de advocacia. Outro alvo de investigação do TCE é o contrato da Fepasa com cooperativa de ex-funcionários. A Assembléia Legislativa paulista também está investigando a contratação da cooperativa. O deputado Rui Falcão (PT) pediu à Fepasa a relação dos ex-servidores. Quer saber seus salários, as promoções que receberam antes da demissão e o valor das indenizações que cada um deles recebeu ao deixar a empresa. Texto Anterior: Evangélicos criam linha 0900 para a pregação da Bíblia Próximo Texto: Fepasa espera comunicado Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |