São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997 |
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Câmara aprova privatização da zona azul
RENATO KRAUSZ
O projeto foi elaborado em agosto do ano passado pelo então prefeito Paulo Maluf. A segunda votação deve ocorrer na terça-feira. A concessão para exploração do serviço será feita por licitação. Ganha a empresa que oferecer a maior quantia mensal para a prefeitura pela exploração. Pelo projeto, o controle da zona azul será informatizado. A empresa vencedora terá de instalar parquímetros eletrônicos na cidade. Os partidos de oposição ao governo votaram contra o projeto. Para eles, a prefeitura está dando "um cheque em branco" à empresa que vencer a licitação. "Estão transferindo para a iniciativa privada uma das poucas atividades rentáveis da prefeitura", afirma o vereador Henrique Pacheco (PT). A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) tem uma receita anual de aproximadamente R$ 25 milhões com a venda de talões de zona azul. O lucro é de 50%. "O projeto não fixa qual é quantia mínima que a empresa deve repassar para a prefeitura", diz o vereador Gilson Barreto (PSDB), que elaborou um substitutivo determinando que a concessionária repasse 40% de sua receita bruta. Técnicos da CET e a liderança do governo na Câmara afirmam que o valor não poderá ser inferior à receita líquida atual da companhia. O projeto, no entanto, autoriza a ampliação das vagas de zona azul existentes na cidade, sem exigir que a empresa aumente a verba que deverá repassar à prefeitura. Vereadores da oposição temem que o número de vagas -atualmente 24 mil- possa chegar a 80 mil. Segundo a CET, a cidade comporta, no máximo, 36 mil vagas. "O projeto não define em quais áreas serão criadas as novas vagas. Muitas ruas residenciais podem acabar virando zona azul", diz a vereadora Aldaíza Sposati (PT). Segundo a vereadora, outro problema do projeto é que ele não define o preço a ser cobrado pelos parquímetros. O artigo 7º do projeto diz que a prefeitura vai definir o preço antes da licitação. Para Aldaíza, pode ocorrer um grande aumento do valor cobrado hoje (R$ 1,20 para uma hora). A oposição questiona ainda o fato de que uma única empresa será beneficiada, em vez de se dividir a cidade em lotes. Maluf O próprio ex-prefeito de São Paulo teria pedido para que a bancada do PPB acelerasse a votação do projeto. O líder do governo na Câmara, Hanna Garib, nega. "Esse projeto já deveria ter sido votado há muito tempo. O sistema atual de zona azul existe há 24 anos e já está arcaico", afirma. Segundo ele, a grande vantagem dos parquímetros é que os usuários poderão fracionar o tempo de estacionamento em, por exemplo, 15 minutos. O único ponto polêmico retirado do projeto original foi o artigo 9º, que dizia que a prefeitura e a concessionária não teriam qualquer responsabilidade sobre os veículos estacionados. Para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o município não pode legislar sobre responsabilidade civil. Porém, segundo Garib, o atual sistema de zona azul não garante seguro aos veículos. "Essa questão vai continuar sendo igual." Texto Anterior: Usuário reclama de situação Próximo Texto: Ágio do serviço terminaria Índice |
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