São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 1997 |
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Medida do IR deverá flexibilizar o limite de 20% para as deduções
VALDO CRUZ; MARTA SALOMON
O governo decidiu ontem fazer ajustes na proposta de aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, após constatar que o limite de 20% para as deduções poderia impor uma perda maior aos contribuintes de menor renda, entre R$ 1.000 e R$ 2.000 mensais. O governo avaliou, durante reunião realizada ontem no Palácio da Alvorada, que a fórmula anunciada na segunda-feira criava a possibilidade de uma injustiça ser cometida, segundo um dos participantes do encontro entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e a equipe econômica. Na mesma reunião, FHC insistiu em baixar rapidamente a MP (medida provisória) que aumenta em 10% o IR, enfrentando a ameaça do presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de rejeitar a medida. No texto da MP, o governo espera contornar, pelo menos em parte, a resistência de parlamentares contra o mais polêmico item do pacote fiscal. O governo vai manter o limite de 20%, mas deve criar várias exceções à regra, como deixar de fora pensão alimentícia e previdência privada. A mudança terá "efeito marginal", segundo avaliação do governo, na expectativa de arrecadar R$ 1,2 bilhão a mais com o IR. Tal como foi elaborada inicialmente, a proposta pesaria mais no bolso do contribuinte que ganha menos, tem um número maior de dependentes e recorre à escola particular e a serviços privados de saúde. Em alguns casos, o aumento passaria de 1.000%. É o que mostra estudo que circula na Câmara dos Deputados sobre o impacto do limite das deduções em 20% da renda bruta para despesas com contribuição previdenciária e despesas com educação e saúde. Num dos casos estudados, um contribuinte com renda mensal de R$ 2.000 e três dependentes teria um aumento no imposto a pagar de nada menos do que 1.290% na hora de fazer a declaração anual, por conta do limite nas deduções. A conta aumenta se o contribuinte dessa faixa de renda e igual número de dependentes for servidor público. Nesse caso, o aumento do imposto na declaração anual poderia chegar a 1.639%. A contribuição à Previdência do servidor federal chega a 11% e não tem limite, como no INSS. Os cálculos foram feitos levando-se em conta que o contribuinte tem despesas com escolas privadas para os três filhos e um gasto com plano de saúde de R$ 340,00. O estudo mostra que, quanto maior a renda, menor o prejuízo. Para um contribuinte com renda mensal de R$ 3.000 e três dependentes, por exemplo, o imposto a pagar teria acréscimo de 84,9%. O estudo, feito pelo assessor Aurélio Nonô, ex-secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, mostra que o contribuinte vai sentir a medida pesar no bolso quando for fazer a declaração de Imposto de Renda do ano-base de 98. Já começa a pagar mais IR a partir de janeiro, mas é na hora de fazer a declaração anual, no início de 99, que o impacto será sentido. Até o final da tarde de ontem, três dias depois do anúncio do pacote, a Receita Federal ainda não havia concluído a medida provisória que tratará do assunto. Texto Anterior: Bancos já relaxam restrições a depósitos Próximo Texto: Câmara vota lei contra a lavagem de dinheiro Índice |
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