São Paulo, domingo, 16 de novembro de 1997 |
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Mercosul inclui direitos humanos em novos acordos
EMANUEL NERI
A reunião foi realizada em Porto Alegre (RS) na última semana. O representante brasileiro foi o deputado estadual gaúcho Marcos Rolim (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa local. O documento sobre direitos humanos no Mercosul é abrangente. Um de seus pontos é a investigação e o esclarecimento definitivo dos crimes cometidos durante os regimes militares nos quatro países integrantes do bloco econômico. O texto defende a defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes e das mulheres. Pede combate ao trabalho infantil, leis para punir o assédio sexual e a favor da descriminação do aborto. Outro alvo é a luta contra o racismo na região. O documento pede o cumprimento de direitos dos povos indígenas e a demarcação de suas terras. Também se manifesta contra os maus-tratos aos presos comuns, principalmente os casos de torturas e abusos sexuais. O texto defende liberdade de imprensa, opinião e expressão. Sugere ainda a criação de legislação específica de proteção ao direito de livre exercício da sexualidade, combatendo a violência contra os homossexuais e os chamados "profissionais do sexo". Outro ponto do documento é a defesa dos direitos de idosos e soropositivos do HIV. O texto também defende direitos iguais para trabalhadores do Mercosul e punição para o trabalho escravo. Texto Anterior: Um caminho: empenham-se as jóias, com o aval do FMI; Hood Robin; Tranco no PT; CURSO MADAME NATASHA DE PIANO E PORTUGUÊS; O bárbaros estão nos terminais do BC; Cientistas e contínuos no papel de bobos; Aloisio Teixeira; Recordar é viver Próximo Texto: Entidades criticam mudanças na Previdência Índice |
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