São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997 |
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Senado aprova prorrogação do FEF até 99
RAQUEL ULHÔA
O FEF, criado durante a revisão constitucional de 1994, havia perdido a validade em 30 de junho deste ano. Já aprovada pela Câmara, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional no próximo sábado, às 10h, em sessão convocada ontem pelo presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na mesma sessão, depois da promulgação do FEF, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Antonio Kandir, darão explicações aos parlamentares -no plenário- sobre as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo federal. A previsão do governo é arrecadar R$ 34 bilhões no próximo ano com o FEF, que é formado por 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União. Por determinação constitucional, esses recursos não entram no "bolo" da União, porque são divididos com Estados e municípios. Por isso, sem a emenda constitucional que prevê a vigência do FEF, o governo não poderia gastar esses recursos nos setores que considera necessários. Pela emenda, os recursos do fundo destinam-se, prioritariamente, ao custeio das ações de saúde e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais e despesas orçamentárias com programas de "relevante interesse econômico e social". O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que há acordo entre os líderes governistas para apoiar emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exclui do FEF os recursos destinados aos municípios. "Em 1997, os recursos do FEF somaram cerca de R$ 29 bilhões a R$ 30 bilhões. A contribuição dos municípios foi de apenas R$ 272 milhões no segundo semestre, portanto, uma participação simbólica", disse Calheiros. Segundo o relator, o próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que, durante a tramitação da emenda na Câmara, havia autorizado a liberação dos recursos dos municípios, o que não ocorreu por divergências políticas. No Senado, a polêmica em torno das perdas dos municípios quase provocou a alteração da emenda pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para evitar mudança na proposta -e, consequentemente, seu retorno à Câmara-, os líderes governistas concordaram em apoiar outra emenda beneficiando os municípios. A proposta acabou sendo apresentada por Simon, com apoio de 61 senadores. Com a prorrogação do FEF, as perdas das prefeituras em 1997 são estimadas em R$ 274 milhões. Em 1998, as perdas seriam de R$ 461 milhões. Em 1999, de R$ 262 milhões. "Para o governo, não é uma quantia significativa, mas, para as prefeituras, esse dinheiro é essencial", disse Calheiros. Texto Anterior: Bancada paranaense do PFL troca apoio por empréstimo Próximo Texto: Saiba o que é FEF Índice |
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