São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997 |
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Saiba o que é FEF Saiba o que é o FEF . FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) é a reedição do FSE (Fundo Social de Emergência), que vigorou de meados de 1994 a dezembro de 1995. O FSE foi criado por emenda constitucional logo no início do Plano Real . É composto por 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União. Hoje ele funciona por meio de uma emenda constitucional . Com ele, Estados e municípios ficam sem o repasse da União sobre o que arrecadam em Imposto de Renda retido na fonte dos servidores federais. Perdem, também, o repasse referente a 5,6% do Imposto de Renda total arrecadado pela União . Destina-se ao saneamento das contas públicas e à estabilização da economia. O governo conseguiu prorrogar a vigência do fundo até dezembro de 1999 . Os recursos do FEF devem ser aplicado no custeio da saúde, educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais . É de 30 bilhões de reais a arrecadação prevista para o FEF em 97 . Ganho do governo é de 4 bilhões de reais com a desvinculação de impostos Fonte: assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) e redação da Folha Texto Anterior: Senado aprova prorrogação do FEF até 99 Próximo Texto: CBS contra Globo Índice |
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