São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997 |
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Governistas adiam votação da reforma da Previdência na CCJ
LUIZA DAMÉ; DENISE MADUEÑO
Os governistas estavam prevendo uma radicalização na discussão da emenda da Previdência, que deveria ser votada ontem pela manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que prejudicaria a busca de votos mesmo entre os deputados dos partidos da base. "Não vamos misturar. O coquetel é amargo", afirmou o deputado Ney Lopes (PFL-RN). O relator da emenda, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que o governo preferiu concentrar esforços na reforma administrativa e evitar uma votação longa na CCJ. O vice-líder do governo, Rodrigues Palma (PTB-MT), defendeu o adiamento para "discutir melhor a proposta". Problema O governo enfrenta um problema na primeira etapa da votação da reforma na CCJ. O presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), terá que decidir se aceita ou não votar o dispositivo que prevê a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos. O item, que havia sido considerado inconstitucional pela CCJ em 1995, foi recuperado e aprovado pelo Senado. Caso a CCJ reafirme a decisão anterior, a emenda da Previdência voltará para o Senado. O parecer do relator é favorável ao texto aprovado pelos senadores sem modificações, o que atende aos interesses do governo. "Eu sou um homem sem dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta", afirmou Ferreira. Resistência O dispositivo que institui a contribuição dos inativos encontra resistência entre os membros da comissão que integram partidos da base aliada. "Essa questão é partidária. Consideramos a proposta inconstitucional", afirmou o vice-líder do PPB, Gerson Peres (PA). O governo preparou um esquema para tentar garantir a aprovação da emenda, caso a votação não tivesse sido adiada. Os líderes governistas indicaram parlamentares afinados com o governo para ocupar as vagas abertas na comissão, depois que se encerrou o prazo para a mudança de partido. O PTB ameaçou substituir o deputado Vicente Cascione (PTB-SP), contrário à reforma. Para evitar a votação de ontem, os governistas aproveitaram um pedido de adiamento feito pela oposição. O requerimento apresentado pelo deputado José Genoino (PT-SP) transferiu a sessão para a próxima quarta-feira. O adiamento também interessa aos oposicionistas, que pretendem atrasar as reformas. "Ganhamos mais uma semana", comemorou o deputado Hélio Bicudo (PT-SP). (LUIZA DAMÉ e DENISE MADUEÑO) Texto Anterior: CBS contra Globo Próximo Texto: Regra de transição Índice |
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