São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997 |
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Governo barganha e aprova reforma administrativa LUIZA DAMÉ LUIZA DAMÉ; DENISE MADUEÑO
A Câmara aprovou ontem em segundo turno o texto básico da emenda da reforma administrativa, sob forte pressão do governo. Os deputados ainda deveriam votar à noite alguns pontos polêmicos da reforma. Um dos itens acaba com a estabilidade do servidor, permitindo a demissão por excesso de quadros (quando os gastos com pessoal ultrapassam 60% da arrecadação). A emenda ainda precisa passar por duas votações no Senado. O placar final registrou 351 votos a favor, 43 a mais do que o mínimo necessário. Foram 134 votos contrários e 2 abstenções. No primeiro turno, em 10 de abril, a emenda recebeu 309 votos a favor -1 a mais do que o necessário para a sua aprovação. Ficaram a favor do projeto PFL, PSDB, PPB, PTB e PMDB. O bloco da oposição (PT, PDT e PC do B) defendeu o voto contrário, juntamente com PSTU, PPS, PV, PSB. O PL liberou os votos da bancada. Os líderes governistas queriam votar ainda na sessão de ontem o dispositivo que acaba com o regime jurídico único (normas que estabelecem os direitos e deveres dos servidores). Um dos principais pontos da reforma, a fixação do teto salarial, poderá ser alterado no Senado. Senadores já articulam a derrubada do item que limita a R$ 12.720 o maior salário do serviço público, incluindo o acúmulo de aposentadorias. A opção seria deixar a definição para lei ordinária. "Há um acordo sigiloso com o Planalto", afirmou o senador Júlio Campos (PFL-MT). Há senadores que ganham mais do que isso, somando salário e aposentadoria. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse não acreditar que esteja sendo articulada uma manobra para que o teto salarial seja derrubado no Senado. "Que eu saiba, o presidente Fernando Henrique Cardoso não tem qualquer informação sobre isso." Durante todo o dia de ontem, os líderes dos partidos aliados do governo serviram como intermediários entre deputados insatisfeitos e o governo. "Já resolvi todas as pendências", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), pouco antes de iniciar a sessão. Ele acabava de conversar com o deputado Sérgio Barcellos (PFL-AP). O deputado, segundo o líder, tinha a mesma preocupação da bancada do Amazonas -o corte de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, previsto no pacote fiscal do governo. Para acalmar a bancada do Amazonas, Inocêncio comprometeu-se a defender na Executiva do partido a derrubada da medida provisória do governo. Pelos corredores, os líderes mantinham contato direto com ministros e governadores. "Liga para o (Sérgio) Motta (ministro das Comunicações) e para o Almir Gabriel (governador do Pará)", disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), no telefone celular com um assessor. "É a caça aos votos." O líder tentava resolver uma rebelião na bancada tucana do Pará, que reclamava porque todos os cargos federais estão ocupados por indicações do PMDB. Texto Anterior: Negócio de risco Próximo Texto: Votação reúne nove governadores em Brasília Índice |
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