São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997
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Prefeitura intervém em módulo do PAS

TCM vê irregularidades no módulo 1

MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo determinou a intervenção do módulo 1 do PAS (Plano de Atendimento à Saúde), após o Tribunal de Contas do Município (TCM) ter divulgado relatório que constata superfaturamento e favorecimento ao ex-diretor Luiz Fortunato Moreira.
É o terceiro módulo colocado sob intervenção pela prefeitura, junto com os módulos 2 e 5.
O TCM julgou procedente a representação dos vereadores José Eduardo Martins Cardozo e Adriano Diogo, do PT, solicitando apuração de irregularidades.
No relatório, aprovado por votação unânime, o conselheiro Antonio Carlos Caruso afirma que "demonstrou-se a ocorrência de superfaturamento nos preços de serviços prestados pelas empresas Aifa-Clean e Lavanderia Imperial".
Ambas eram gerenciadas por familiares de Fortunato, sendo que a Imperial foi criada especialmente para atender ao PAS.
No caso da Aifa-Clean, contratada para limpeza hospitalar, inexistiu contrato de prestação de serviços e foram cobrados preços abusivos ou de serviços não feitos.
"Essa nossa decisão é contra um ex-funcionário do PAS, não contra o sistema de saúde da prefeitura", justifica o presidente do TCM, Walter Abrahão. "Em nenhum momento podemos supor que essa irregularidade se repita em outros módulos ou que ainda permaneça ocorrendo neste em especial."
Apesar de também julgar que se trata de um caso isolado, o secretário da Saúde, Masato Yokota, não descarta outras irregularidades.
"É por isso que defendo a introdução de um amplo sistema de avaliação, gestão e controle", diz.
Cópias da decisão do TCM serão encaminhadas à Procuradoria da Justiça da Cidadania, ao Decon e à Secretaria da Fazenda do Estado.
"Esse é apenas um caso, mas acredito que agora começamos a mergulhar nesse poço escuro e profundo de irregularidades que é o PAS", afirma o vereador José Eduardo Martins Cardozo.
Luiz Fortunato não foi encontrado pela Folha.
(MRH)

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