São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997 |
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Governo amplia programa de privatização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo anunciou ontem um conjunto de medidas que amplia o programa de privatização. O Conselho Nacional de Desestatização aprovou o repasse à iniciativa privada de imóveis da União, de estradas federais e de empresas de saneamento e companhias estaduais de energia.O ministro Antonio Kandir (Planejamento) confirmou ainda que o Instituto de Resseguros do Brasil será privatizado e que a dívida de R$ 17 bilhões que a Itaipu tem junto à Eletrobrás será securitizada -R$ 5 bilhões desse total serão usados para pagar dívidas da Eletrobrás junto ao Tesouro Nacional. O conjunto de medidas anunciado ontem contém ainda a alienação de parte do patrimônio da Companhia Docas do Rio de Janeiro e de aproximadamente 22 mil imóveis da Rede Ferroviária Federal, que deverá gerar receita de R$ 1 bilhão até o ano 2000. "Estamos aumentando o escopo do programa de privatização porque ele é a via mais bem-sucedida para a entrada de capitais estrangeiros não especulativos no país", afirmou Kandir. A maior parte dessas medidas era esperada desde a semana passada, quando o governo lançou um pacote para melhorar a arrecadação, combater o déficit público e emitir sinais positivos para a comunidade econômica internacional. Estradas e imóveis Kandir disse que o governo vai analisar a privatização (por meio de concessão) dos 51 mil quilômetros de estradas federais, mas adiantou que o Ministério dos Transportes considera viável o repasse de apenas 15 mil quilômetros dessa malha à iniciativa privada. O governo federal se responsabilizará por 7.940 quilômetros de rodovias (o restante ficará a cargo dos governos estaduais) e pretende, ainda neste ano, iniciar as negociações de quatro trechos. São eles São Paulo-Curitiba, Curitiba-Florianópolis, via Dutra (no Rio de Janeiro) e ponte Presidente Costa e Silva (na divisa entre Rio de Janeiro e Espírito Santo), que totalizam 1.278 quilômetros. Sobre os imóveis da União, Kandir disse que o BNDES foi autorizado a contratar uma consultoria que vai modelar a alienação ou locação desse patrimônio, avaliado por ele em cerca de R$ 25 bilhões, "em uma estimativa conservadora". Consultoria A venda dos imóveis da Rede Ferroviária Federal está mais adiantada. Segundo Kandir, já foi contratada a empresa de consultoria que criará o modelo de privatização desse patrimônio, que ainda neste ano deverá render receita de R$ 63 milhões. Para iniciar a privatização da Companhia Docas do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Desestatização aprovou a criação de um fundo imobiliário que vai absorver, a princípio, R$ 100 milhões em imóveis da empresa. Esse fundo irá captar recursos para projetos imobiliários na área do antigo porto do Rio de Janeiro, o que deverá valorizar o patrimônio da empresa. Dessa forma, o governo espera que a Companhia Docas agilize o pagamento de suas dívidas junto ao Tesouro Nacional. Texto Anterior: Instaladas as comissões para analisar oito MPs do pacote Próximo Texto: Dívida de R$ 17 bilhões de Itaipu será paga com emissão de títulos Índice |
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