São Paulo, sexta-feira, 21 de novembro de 1997 |
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'Europa lança seu 'tratado do emprego'
CLÓVIS ROSSI
Europa lança seu 'tratado do emprego' A Cúpula Social européia termina hoje com o lançamento de um "Maastricht para o emprego", diz o seu presidente, o primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker. É uma alusão ao Tratado de Maastricht, assinado em 1991 e que definiu regras para a criação da moeda única da UE (União Européia), a ser lançada em 1999. A comparação é algo exagerada. Maastricht previa metas quantificadas e rígidas, como, por exemplo, déficit público não superior a 3% do PIB ou dívida pública igual ou inferior a 60% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza de um país). Trazia implícita também uma punição: quem não cumprisse as metas ficaria fora da moeda única, um pária na Europa unificada. O "tratado do emprego", ao contrário, contém poucas metas quantitativas e nenhuma punição. A rigor, o único objetivo que leva números é a idéia de elevar a média atual de 10% para 25% a parcela de profissionais com acesso a cursos de formação ou aperfeiçoamento. No mais, fala apenas em dar "nova oportunidade" a todos os jovens até 25 anos, via emprego ainda que precário, formação profissional ou reciclagem. Idêntico princípio se aplica aos adultos desempregados há mais de um ano. Um primeiro passo Não basta para poder ser comparado a Maastricht, mas é, em todo o caso, "a primeira decisão concreta tomada conjuntamente em matéria de emprego", sempre segundo Juncker, o anfitrião. Reforça o francês Yves Thibault de Silguy, comissário (espécie de ministro europeu) para Assuntos Econômicos, Financeiros e Monetários: "Não vamos fazer cair empregos dos nossos chapéus, mas determinar um método de trabalho, que se inspira no método adotado para a união monetária européia". Thibault de Silguy prossegue na comparação: há três anos, poucos acreditavam que tantos países conseguiriam cumprir as metas de Maastricht. No caso do emprego, "mais complicado", pode haver o mesmo tipo de evolução, imagina. O comissário de Assuntos Econômicos acredita que, para atingir essa meta, é necessário "mudar as mentalidades", o que só pode ser conseguido por meio do "diálogo social", ou seja, com os sindicatos. Foi exatamente isso que o anfitrião Juncker fez ontem: reuniu-se, ao lado de seus colegas Tony Blair (Reino Unido) e Wim Kok (Holanda), com lideranças sindicais. Juncker vai propor que esse tipo de reunião se repita a cada semestre (a UE faz uma reunião de cúpula a cada seis meses, quando muda a presidência rotativa). Esse calendário faz com que o esquema seja visto com cautela fora dos círculos governantes. "O verdadeiro teste será dentro de um ano", supõe Philippe Pochet, diretor do Observatório Social Europeu. Próximo Texto: Punição seria moral e eleitoral Índice |
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