São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 1997 |
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Emendas de lobistas podem desfigurar o pacote fiscal OSWALDO BUARIM JR. OSWALDO BUARIM JR.; RAQUEL ULHÔA
Lobbies regionais e empresariais respondem pela maior parte das propostas de modificação da medida provisória 1.602, que aumenta o Imposto de Renda das Pessoas Físicas e corta incentivos fiscais. A medida é o ponto mais polêmico do pacote baixado pelo governo para tentar contornar a crise gerada pelo crash nas Bolsas. Com exceção de algumas poucas emendas que propõem aumentos menores do Imposto de Renda e de uma que recria alíquota de 35% para vencimentos acima de R$ 9.000 por mês, todas as outras emendas tratam de incentivos fiscais e tributários. Há emendas para reduzir ou suprimir o corte de renúncia fiscal para o Norte e Nordeste, para a Zona Franca de Manaus, para entidades filantrópicas, para empresas de planos de saúde e escolas, para a concessão de vale-refeição e vale-transporte e para o financiamento a atividades artísticas. A lista de lobistas dos interesses regionais inclui o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), e líderes de partidos da base de apoio ao presidente FHC. Alvares assinou emenda para retirar da MP o aumento do IPI para carros importados. Sua emenda beneficia diretamente o porto de Vitória (ES), que concentra os negócios de importação de carros. O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), propõe suprimir o artigo que corta incentivos para as áreas de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). O líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA), além de propor a supressão do aumento do IR, defende também um corte de 25% dos incentivos fiscais ao Norte e Nordeste, contra os 50% previstos no pacote. A bancada do Amazonas concentrou suas emendas para tentar tirar a Zona Franca de Manaus dos cortes de incentivos. O senador Gilberto Miranda (PFL) apresentou emendas contra o aumento do IPI na venda de produtos no mercado interno e o aumento do imposto pago por insumos importados por empresas da Zona Franca. Elcio Alvares reconheceu ontem que as MPs do pacote fiscal sofrerão um "bombardeio natural" de todos os partidos políticos, inclusive os que apóiam o governo. A crítica ao pacote uniu parlamentares do "baixo clero" (deputados e senadores menos influentes) e cardeais do Congresso como o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que quer evitar o aumento do IR e estimula tentativas de derrubar os cortes dos incentivos fiscais. ACM cobrou a aprovação das MPs pelas Comissões Mistas até o próximo dia 5. Ele quer votar as medidas do pacote até o dia 8 de dezembro. Texto Anterior: Paternidade não assumida Próximo Texto: Parlamentares vão a Malan pedir alterações em medidas Índice |
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