São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 1997 |
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Justiça bloqueia bens de sete empresas
PATRICIA ZORZAN
A Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerias Ltda., a Lotus Serviços Técnicos Ltda., a Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., a MaxService Comércio e Serviços Ltda., a J.M. Barbará Engenharia Ltda., a Empresa Limpadora Centro Ltda. e a Offício Serviços Gerais Ltda. são acusadas pelo Ministério Público de terem sido beneficiadas por preços superfaturados e desrespeito ao edital em contratos da Eletropaulo. A juíza afirma em sua decisão que a indisponibilidade atinge os bens das empresas na "proporção exata do valor do dano individualizado para cada contrato". Ainda pode haver recurso. Segundo o Ministério Público, a Eletropaulo gastou R$ 8,4 milhões com 11 contratos firmados com as empresas em 96 para fornecimento de mão-de-obra para a prestação de serviços de leitura de medidores e entrega de contas de luz. Segundo os promotores responsáveis pela ação, o valor é R$ 3,6 milhões superior ao orçamento previsto no edital para a realização do serviço (R$ 4,8 milhões). "As propostas vencedoras deveriam ter por base a tabela apresentada pela Eletropaulo, visto que o orçamento anexado ao edital teve, no mínimo, o objetivo de fornecer critérios e parâmetros para os licitantes", diz a juíza em sua decisão. O Ministério Público contesta ainda a legalidade da contratação. "Esses são serviços permanentes e elementares na Eletropaulo. Deveria haver a contratação de funcionários por concurso", disse o promotor Wallace Paiva Martins Jr., um dos autores da ação. A ação pede também a condenação por improbidade administrativa dos diretores e do presidente da Eletropaulo na época em que os contratos foram assinados e a anulação do acordo comercial. A Justiça ainda não analisou essas questões, segundo o promotor. A juíza não foi localizada pela Folha. Essa não é a primeira vez que a Tejofran, de propriedade do empresário Antonio Dias Felipe, amigo do governador Mário Covas, tem seus bens bloqueados. Por intermédio de liminar, a empresa conseguiu se livrar de um bloqueio, determinado em função de denúncia do Ministério Público por suposto superfaturamento em contratos com a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A). Felipe foi o padrinho de casamento do filho do governador, Mário Covas Neto. Suas empresas doaram R$ 190 mil à campanha do então candidato tucano em 94. Texto Anterior: TRE paulista nega cassação de vereador Próximo Texto: Tejofran aguarda citação Índice |
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