São Paulo, quinta-feira, 27 de novembro de 1997
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A RESPOSTA DO CONGRESSO

Num momento de enormes tensões na área econômica, quando se valorizam ainda mais sinais de avanço na reforma do Estado e na busca do equilíbrio fiscal, a Câmara dos Deputados aprova emenda constitucional que permite a demissão de servidores públicos por excesso de gastos com a folha salarial.
Além do futuro impacto que a medida pode vir a ter na melhoria das contas públicas, é da maior importância sua repercussão política e no mercado financeiro. Ressalte-se apenas que a emenda ainda passará pelo Senado e, caso aprovada, precisará de regulamentação para ser aplicada.
Mas a votação de ontem mostra que, felizmente, os deputados federais se renderam aos imperativos da crise; que o Executivo pode conseguir a base de apoio necessária para transformar o país, desde que se empenhe o bastante nessa tarefa.
No que diz respeito à condução da política econômica, o efeito decerto será positivo. Já na semana passada, quando havia sinais de que o ajuste fiscal proposto pelo governo ganhava apoio político, o Banco Central promoveu uma pequena redução na taxa de juros. Nos últimos dias, a equipe econômica assegurava que o avanço das reformas e o aprofundamento do ajuste fiscal ensejariam novas reduções nos juros.
Embora o determinante maior da atual política de juros seja sem dúvida o ambiente internacional, é preciso lembrar que é justamente nos círculos da finança globalizada que mais pesam favoravelmente os avanços na reforma do Estado.
É aliás oportuno lembrar que o governo da Coréia do Sul, dias antes de reconhecer-se insolvente e apelar ao FMI, pediu aos políticos apoio a um pacote de ajustes financeiros. Não o obteve e isso sem dúvida contribuiu para o colapso coreano.
A estabilidade do funcionalismo transformou-se em bandeira do populismo estatista. Romper com essa herança, neste momento, pode fazer significativa diferença entre o Brasil e os países que também lutam para reconquistar a confiança tanto de investidores quanto de contribuintes.

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